Após TAC, Prefeitura de Maragogi dá início a estudo para licitação para exploração de galés

A briga antiga entre proprietários de catamarãs, representados pela Associações de Lanchas e Catamarãs de Maragogi e o poder público deve chegar ao fim em Maragogi, com a realização da licitação para exploração das galés. A cidade, considerada o segundo maior polo hoteleiro do Estado, possui um dos mais belos litorais, é alvo de disputa há mais de dez anos, com ataques dos dois lados.

Atendendo à recomendação da promotora Francisca Paula de Jesus, e da Superintendência do Patrimônio da União, a Prefeitura foi orientada a suspender a emissão de alvarás a novas embarcações que fazem os passeios às galés. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmando orienta ainda pela realização de concorrência pública para realizar a exploração comercial das piscinas naturais no município.

Por trás da suspensão há o lobby de empresários que exploram há anos os passeios às galés. De acordo com a assessoria da Prefeitura de Maragogi, o prefeito Henrique Madeira já foi notificado e já encaminhou as orientações para o setor jurídico da prefeitura, visando dar início ao processo de seleção.

Atualmente, estima-se que os empresários que operam na região faturem em torno de R$, 1,4 milhão/mês, sem o repasse previsto do Imposto Sobre Serviços (ISS) à Prefeitura.

Entre as orientações do Ministério Público quanto à exploração das galés, está a prioridade aos condutores nativos, o que deve afetar os atuais detentores do controle da operação.