“De um lado, a percepção de que o Estado não é capaz de prover segurança e justiça. Há uma percepção difusa de uma parte da população de que a impunidade dá a sensação de medo, aumento da criminalidade e a população se vê vulnerável. Então, há a percepção de que o Estado é ausente e ineficiente. Além disso, há uma cultura de desrespeito aos direitos humanos. A gente vive em um país em que há uma cultura de resolução de conflito por meio do emprego da violência”, disse.
Conforme a pesquisadora, as motivações variam, mas partem da ideia de que algumas regras foram quebradas e, com isso, os suspeitos são alvo de ameaças ou de agressões físicas, que podem ter um desfecho fatal. “O linchamento é uma espécie de controle social, é uma espécie de punição ou pena dada à pessoa acusada de cometer um crime, não necessariamente culpada, porque ali não tem uma investigação real, é com base em indícios momentâneos”, disse.
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Ariadne Natal destacou que, em geral, quando ocorre um linchamento não há qualquer base de investigação e a imputação da responsabilidade se dá no calor dos acontecimentos. “Geralmente, as falas são até desconexas. As pessoas que participam podem apontar razões diferentes para o linchamento. É meio a história de telefone sem fio”, comparou.
Na sua avaliação, independentemente de a vítima ser inocente ou culpada, o espancamento é que é injusto, ainda que a pessoa tenha culpa. “Porque se trata de uma ação que não é para fazer justiça, mas para vingança. A forma como o linchamento se dá, usando a violência física e, muitas vezes, aplicando uma espécie de pena que é mais dura do que seria a prevista por nossa legislação” completou.
Uma pesquisa do NEV, da qual Ariadne participou, mostrou que as motivações que levam à intolerância e aos linchamentos variam, mas a principal é um crime contra a vida, como casos de homicídio ou latrocínio. A segunda motivação pode ser um crime contra o patrimônio e a terceira, crime contra os costumes, que são os casos de estupro.
Na última quinta-feira (30), no Grajaú, zona norte do Rio, um homem suspeito de assalto teve as mãos e os pés amarrados por um grupo de pessoas e precisou ser encaminhado a um hospital. Lá, ele negou ter praticado o crime. Ainda no Rio, na segunda-feira (27) outro homem foi acusado de estupro e teve o rosto ferido. Também foi levado para receber socorro médico. No mesmo dia, em Belo Horizonte, acusado de roubar um celular, um homem foi detido, agredido e amarrado. No domingo (26), por ser suspeito de tentativa de roubo, outro foi espancado e as consequências foram trágicas. Ele morreu em Viamão, na região metropolitana de Porto Alegre.
Na semana passada, também se transformou em tragédia o espancamento de um homem na Vila de Samuel, a 50 quilômetros de Porto Velho. Ele tentou estuprar uma jovem, matou o irmão dela que tentava protegê-la e foi linchado até a morte. Na comunidade da Rocinha, na zona sul do Rio, um homem foi espancado até a morte por 30 pessoas. Ele foi acusado de agressão com uma barra de ferro a três pessoas de uma família, entre elas duas crianças.
Comportamento
Para o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva, o alto grau de intolerância leva algumas pessoas a querer fazer justiça com as próprias mãos. “Como as pessoas estão com o estopim extremamente curto e a tolerância está realmente muito baixa, elas não estão conseguindo lidar com mais perdas e com tanta situação de incapacidade do Estado de atuar. E as pessoas estão atuando de maneira errada e agressiva”, disse.
O médico destacou que essas reações representam um retrocesso no comportamento humano. “As pessoas estão voltando a que época? Estamos voltando à Idade Média? Que violência é essa?”, questionou.
Na avaliação do presidente da ABP, a sensação de ineficiência do Estado, que leva à intolerância, acaba por criar na população a necessidade de ter figuras de destaque que se tornam celebridades, como o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, e o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa, que são festejados e aplaudidos,até em atos comuns do dia a dia, como a ida a um restaurante ou a entrada em um avião. “São vistos como superstar. E o que eles fizeram? Nada, apenas atuaram, como deveria fazer um magistrado”, acrescentou.
Crimes
Quem participa de um ato de linchamento pode ser julgado e receber penas que chegam a até 30 anos, dependendo do tipo de crime e a consequência dele. O professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas Thiago Bottino informou que se a vítima morrer, o agressor será enquadrado em crime de homicídio doloso intencional. E a punição se agrava se a vítima for aprisionada ou amarrada a um poste, por exemplo, porque haverá ainda a qualificação por impedimento de defesa da pessoa. Caso não haja morte, o crime é de tentativa de homicídio. Os acusados podem ainda responder por lesão corporal com penas até 12 anos. Mesmo se o crime for praticado por um grupo de pessoas, a polícia deverá prender e identificar todas para que sejam processadas.
“O que a polícia tem que fazer é prender a pessoa na hora em que estiver praticando o fato, para que vá a julgamento”, esclareceu.
Legislação
O professor informou que não existe um crime específico de linchamento, mas qualquer caso pode ser enquadrado na legislação existente e nunca é sem intenção. “Ninguém lincha sem querer, então, é sempre doloso e qualificado. A ideia de qualificação é porque há algumas características que qualificam o crime”. Se alguém é morto sem que possa se defender, o crime é qualificado, quando várias pessoas se reúnem para matar, é qualificado, se usa fogo é qualificado, explicou.
Na avaliação do advogado, a legislação atual é suficiente. “O problema não é a legislação. O problema é que, muitas vezes, a polícia não interfere, aceita e tolera. Na verdade, esse é um comportamento completamente intolerável. É uma barbárie. O Estado não pode deixar que as pessoas resolvam fazer justiça com as próprias mãos”, contou.
O professor destacou que os suspeitos podem ser processados e só quem pode punir é o Estado. “Imagine se a partir de hoje todo mundo que se sentir vítima de um crime puder sair fazendo justiça pelas próprias mãos? Vai virar um caos. Não é a legislação que tem que mudar, o problema é a cultura das pessoas e o funcionamento da polícia”, avaliou.