MP/AL
A infância é a idade das interrogações e, a juventude, das afirmações. E se é exatamente nessa faixa etária que jovens começam a fase da experimentação e, por meio dela, querem mostrar liberdade e independência, é que pais, educadores e agentes públicos devem estar ainda mais vigilantes. Pensando nisso, a Promotoria de Justiça de Paulo Jacinto lançou um projeto intitulado “Fiscais da Juventude”, que tem o objetivo de coibir a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. A ideia foi abraçada pela comunidade daquela cidade e já começou a surtir efeito.
O projeto é uma iniciativa do promotor de Justiça Thiago Chacon, que há um ano é o representante do Ministério Público Estadual de Alagoas no município. Há 12 meses trabalhando no local, Thiago percebeu que era grande a quantidade de crianças e adolescentes que estavam bebendo nos bares e, a partir daí, começou a formatar o projeto. “Identificamos um sério problema no uso do álcool entre pessoas muito jovens da cidade. Em uma das experiências, conversamos com um adolescente infrator, de 16 anos, que afirmou ter começado a ingerir bebida alcoólica aos 11. Questionado como conseguia comprar bebida, ainda tão novo, ele falou que isso não era problema, já que em quase todos os estabelecimentos a venda era autorizada sem nenhuma dificuldade. A partir daí, começamos a perceber que o consumo de álcool, especialmente por meninos muito novos, já havia se tornado uma coisa cultural na cidade. Era como se fosse uma questão de autoafirmação. Então, diante dessa realidade, resolvemos pensar numa estratégia de combate ao vício”, contou o promotor.
O começo das articulações
Para poder criar o projeto, o Ministério Público resolveu, antes, conversar com os proprietários dos bares e restaurantes de Paulo Jacinto. “Era preciso mudar essa prática. Por isso resolvemos iniciar pelos comerciantes, já que eles eram os responsáveis pela venda das bebidas. Assim, começamos a fazer reuniões com a intenção de, primeiramente, educá-los sobre a legislação e a respeito dos males que o vício podem causar”, explicou Thiago Chacon.
“Na sequência, fomos às escolas e também marcamos encontros com os pais dos alunos. Queríamos envolver todo mundo e a ideia de conscientização deu certo, com a comunidade escolar percebendo a gravidade daquela situação. Depois disso tudo, promovemos uma audiência pública na semana passada e muita gente esteve presente. Ficamos bem felizes com o resultado dela”, comemorou Chacon.
Os fiscais e o TAC
Foi durante a audiência pública que o projeto “Fiscais da Juventude” foi lançado pela Promotoria de Justiça de Paulo Jacinto. Depois de tirarem dúvidas sobre as normas jurídicas vigentes e receberem orientações sobre o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente -, os participantes foram convidados a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a finalidade de pactuarem esse olhar mais cuidadoso sobre a infância e a juventude da cidade.
“Inicialmente alertamos que vender, fornecer ou dar, mesmo que gratuitamente, bebida alcoólica para crianças e adolescentes passou a ser fato criminoso, podendo ocorrer a prisão em flagrante e sem possibilidade de aplicação dos benefícios da Lei dos Juizados Especiais. Explicamos que o infrator que for flagrado cometendo o crime pode ser submetido a pena de prisão de até quatro anos e ainda corre o risco de ter o seu estabelecimento comercial interditado. E depois de debatermos bastante o assunto, todos formalizamos o acordo de nos tornarmos fiscais. Inclusive, tivemos a concordância de todos os empresários do município, o que nos causou uma feliz surpresa”, afirmou Thiago Chacon.
Dentre as cláusulas estabelecidas no TAC, constam algumas responsabilidades que deverão ser assumidas pelos comerciantes. Na hora de vender a bebida alcoólica, eles terão que exigir documento de identificação de todos os clientes para poder comprovar a maioridade. Os donos de bares, restaurantes e supermercados terão ainda a obrigação de fixar a recomendação expedida pelo MPE/AL nos seus estabelecimentos, além de um cartaz informativo do projeto “Fiscais da Juventude”, que chama atenção para esta realidade.
Os comerciantes também receberam da Promotoria de Justiça de Paulo Jacinto um formulário para encaminhamento de notícias-crimes, com modelo de simples preenchimento para facilitar a concretização do projeto. O documento é para estimular que eles denunciem as pessoas que ainda insistem em descumprir a lei, já que, em alguns casos, era comum que um adulto, muitas vezes familiar, comprasse a bebida para depois consumir juntamente com a criança ou o adolescente, dentro do próprio estabelecimento, o que acaba deixando o empresário sem saber como proceder nesse tipo de situação.
“O consumo do álcool, sobretudo quando iniciado tão cedo, torna-se uma droga de potencial maléfico muito alto, tanto quanto as demais substâncias entorpecentes ilícitas, já que ele destrói o jovem não somente fisicamente, mas, tira-lhe a oportunidade de um desenvolvimento sadio nos estudos e no trabalho como jovem aprendiz. Portanto, diante desse pacto firmado, temos a certeza de que Paulo Jacinto passou a contar com cidadãos que vão se autofiscalizar, gerando um ciclo virtuoso muito interessante de contato direto entre a população e as autoridades competentes”, explicou o promotor de Justiça.
Também funcionam como partes integrantes do Termo o Grupamento de Polícia Militar da cidade e o Conselho Tutelar. “A Polícia Militar será parceira desse projeto pioneiro e que já começou a mostrar resultados. Estamos com uma fiscalização constante nos estabelecimentos comerciais e percebendo que os empresários estão honrando com a palavra. A PM também irá a residências, caso recebamos denúncias nesse sentindo. O Ministério Público está de parabéns por ter implantado essa iniciativa em Paulo Jacinto e nós, militares, estamos orgulhosos em fazer parte dela”, garantiu o sargento Remi Bezerra da Silva, comandante do GPM.