Crise: deputada propõe implantação gradual de Orçamento Impositivo

Durante a sessão desta quarta-feira (05), a deputada Jó Pereira (DEM) usou a tribuna para propor a implantação gradual do Orçamento Impositivo, que altera o Artigo 176 da Constituição de Alagoas e visa a destinação de 0,5% do Orçamento líquido do Estado para a aplicação nas emendas parlamentares individuais, propostas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em outras palavras, o Orçamento Impositivo obriga o governo a liberar recursos para as emendas parlamentares.

A sugestão da deputada é que, quando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que trata da matéria, entrar em segunda votação irá sugerir que a imposição seja implantada gradualmente a partir de 2017, sendo 20%; 40% em 2018; 70% em 2019 e, finalmente, 100% em 2020.

“A minha proposta é que o orçamento impositivo saia da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e que nós possamos aprovar a emenda constitucional com o orçamento impositivo postergado para um momento futuro, esperando que o Governo passe por toda essa situação de crise, organize seu fluxo de caixa para, então, contemplar o Legislativo com a impositividade do valor das emendas”, explicou a parlamentar.

Jó Pereira ainda deixou claro que não está sendo contra o Orçamento Impositivo, mas que a crise financeira pela qual o país está passando vai dificultar o repasse. “O orçamente impositivo importante para as instituições democráticas, porque à medida que a impositividade é imposta na liberação das emendas, nós temos maior autonomia e liberdade em relação ao executivo. Ao mesmo tempo, estamos enfrentando uma crise financeira nacional e o estado de Alagoas passa por uma crise muito mais complexa porque, em sua estrutura, nós dependemos dos repasses do Governo Federal. Com a diminuição da arrecadação, esses repasses diminuem e aí o Estado passa por dificuldades em estar contemplando e honrando os compromissos”, justificou a deputada.

Em aparte, o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) elogiou o posicionamento da deputada Jó Pereira e disse que a proposta gerava um expectativa para que a PEC seja aprovada. “Este é um assinto muito importante e vejo muita qualidade em suas palavras. Uma das vantagens das emendas é om poder de barganha que o executivo tem em relação ao legislativo, mas também não podemos ver de forma contrário, como sendo um poder de barganha do legislativo em relação ao executivo. Acho uma solução e podemos ganhar uma expectativa de a imposição ir crescendo de forma graduada”, disse Rodrigo Cunha.

Depósito de funcionários

Após elogiar o pronunciamento da deputada Jó Pereira, o deputado Olavo Calheiros aproveitou o momento para tecer críticas às Mesa Diretora da Casa da ALE. Calheiros disse que a Assembleia era um “depósito de funcionários que não querem trabalhar”, referindo-se aos 120 cargos criados pela ALE, além dos 25 servidores efetivos que foram cedidos ao legislativo pelo Tribunal de Contras do Estado.

“A pauta-bomba comentada pela imprensa nacional sobre os projetos que trazem despesas ao Executivo, também estamos convivendo com ela, apesar de alguns não terem o cuidado de elevar a avaliação do legislativo. Essa Casa não podia ter criado 120 cargos. Isso é escárnio, desrespeito com a sociedade. A Assembleia é o depósito dos funcionários que não querem trabalhar. Não bastassem os funcionários daqui que não trabalham. Isso é uma vergonha para nós”, alfinetou.

Funjuris

Ainda na sessão desta quarta-feira, os deputados aprovaram um  crédito suplementar de quase R$ 80 milhões para o Funjuris (Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário), que será usado para manutenção, reforma e construção de fóruns e juizados. A matéria foi aprovada a contra gosto do deputado Olavo Calheiros que alegou ser inconstitucional.