Projeto vai auxiliar proprietários de bicicletas
A Assembleia Legislativa começa a analisar projeto de lei, de autoria do deputado Rodrigo Cunha (PSDB), que cria o sistema estadual de prevenção ao roubo e ao comércio ilegal de bicicletas no Estado de Alagoas. Pela proposta, os estabelecimentos que comercializam bicicletas deverão fazer constar nas notas fiscais de compra o número de série, de forma a identificar o produto adquirido.
O projeto determina ainda que a Secretaria Estadual de Defesa Social deverá criar um setor específico para concentrar os registros referentes a delitos que envolvam bicicletas; publicar, mensalmente, boletim estatístico dos registros realizados, contendo o horário e o local com maiores incidências de delitos envolvendo as bicicletas; e administrar e manter o cadastro de bicicletas roubadas e recuperadas.
O sistema estadual de prevenção ao roubo e ao comércio ilegal de bicicletas será desenvolvido através das seguintes ações: estimulo à identificação pelos proprietários de bicicletas, divulgação da importância da identificação, redução no índice de roubos e furtos no Estado de Alagoas e facilitação para a comunicação destes roubos e furtos das bicicletas. Por fim, o Governo do Estado deverá criar uma campanha publicitária permanente mostrando a importância de o proprietário manter em seu poder a nota fiscal com o número de série e a importância do registro da ocorrência para a criação de dados estatísticos da quantidade de roubos e furtos de bicicletas.
De acordo com Rodrigo Cunha, o objetivo deste projeto de lei é facilitar não só a identificação, mas, também facilitar os registros de furtos e roubos e a recuperação de bicicletas pelo proprietário. “Inúmeros relatos atestam a grande dificuldade para as vítimas de roubo ou furto recuperarem suas bicicletas, principalmente pela dificuldade de identificação das bicicletas, uma vez que não é obrigatória a inserção do número de série nas notas fiscais”, justifica o deputado.
O projeto foi lido no expediente e encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, para emissão de parecer.