A proposta da administração municipal não afetará lanchas, escunas e serviços de mergulho
Maragogi.tur.br
A Prefeitura de Maragogi começa a elaborar um edital para realizar uma concorrência pública para legalizar a exploração comercial das Galés – Piscinas Naturais. A confirmação foi feita na manhã desta sexta-feira (14), pelo Prefeito Henrique Madeira.
Segundo ele, uma Comissão Especial será constituída pela Prefeitura para elaborar o edital de licitação para o processo de concorrência destinado às empresas que desejam atuar no serviço de transporte aquaviário de turistas às piscinas naturais.
“A concorrência pública é comprovadamente, o meio legal para escolha de quem vai explorar esses serviços em área pública federal. Além disso, a lei também prevê que comunidades nativas, como os pescadores de Maragogi possuem a prioridade legitima para realizar a exploração comercial dos passeios às Galés. Lanchas, escunas e empresas de serviços de mergulhos, não serão licitadas, apenas os catamarãs”, afirma o gestor.
Atualmente apenas um pequeno grupo de empresários vem lucrando com a prestação de serviços, que, segundo levantamentos, estimam-se rendimentos de R$ 1, 4 milhões/ mês. Apesar dos altos lucros ao longo de todo o ano, a única taxa que o município arrecada é de R$2,00 por pessoa, o Imposto Sobre Serviços (ISS) não é cobrado, o que significa menor disponibilidade de recursos para investimento na melhoria dos serviços aos munícipes, deixando a cidade a mercê de obter recursos de transferências do Estado e da União, bem como, podendo ser configurado crime de responsabilidade para o gestor público por abrir mão de receitas.