Participação efetiva da sociedade civil organizada maceioense é fundamental para a definição de prioridades a serem executadas no ano que vem
Na próxima sexta-feira (21), a Câmara Municipal de Maceió irá promover audiência pública, às 9h, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da capital. Lideranças comunitárias, dirigentes de entidades filantrópicas e demais representantes da sociedade civil organizada devem participar do debate com o objetivo de elencar projetos prioritários para o exercício financeiro do município em 2016.
No plenário do Poder Legislativo, os parlamentares irão ouvir propostas da população para, em seguida, elaborar as emendas ao projeto de LDO encaminho pelo Executivo. “É muito importante que a sociedade participe, já que é para o povo que os serviços públicos irão chegar. É o povo que tem que dar o norte das prioridades a serem executadas pela prefeitura”, enfatizou a presidente da Comissão Permanente de Finanças da Câmara, vereadora Fátima Santiago (PP).
Após o prazo, as emendas parlamentares serão organizadas pela Comissão de Finanças e, na sequência, enviadas para apreciação do Poder Executivo. “Com base no que foi proposto na audiência pública, os vereadores irão elaborar as emendas que, posteriormente, serão encaminhadas para prefeitura. Caberá ao Executivo acatá-las ou não, considerando a viabilidade técnica e econômica”, explicou Santiago, dizendo que a previsão é de que o trâmite seja rápido. “Acredito que em setembro a LDO já esteja definida”.
Antes de enviar o projeto da LDO para a Câmara Municipal de Maceió, a prefeitura já havia realizado, no último mês de abril, quatro audiências públicas coordenadas pela Secretaria Municipal do Planejamento e Desenvolvimento, para subsidiar a elaboração do texto. A LDO deve estar de acordo com as metas estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) 2014-2017, instituído pela Lei nº 6.291, de 23 de novembro de 2013.
Com base no PPA, a LDO é aprovada. É ela que irá apontar os projetos eleitos como metas no momento em que for elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o com o consultor em orçamento,Márzio Delmoni, é na LOA onde a receita prevista para 2016 estará detalhada em números e vinculada a projetos priorizados na LDO.
“É importante a população entender todas as etapas. A audiência pública na Câmara terá o papel de analisar o projeto da LDO elaborado pela prefeitura, sugerindo alterações que melhorem e priorizem os serviços públicos. Será um momento de debate entre a sociedade e os vereadores”, disse ele.
Com a LDO definida, a prefeitura irá iniciar os trabalhos técnicos para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), inclusive com a realização de novas audiências públicas. Quando o projeto da LOA for encaminhado para votação no Poder Legislativo, a Câmara Municipal também irá convocar audiências abertas, antes de aprovar a Lei Orçamentária Anual, que estima receita de R$ 2,3 bilhões para Maceió em 2016. Todo esse processo deve estar concluído até dezembro.
Além da parlamentar, a Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Silvânia Barbosa (PPS) vice-presidente, e os membros, Dudu Ronalsa (PSDB), Wilson Jr (PDT) e Aparecida Augusta (PRTB).