O hipermercado localizado na rotatória da Polícia Rodoviária Federal foi reaberto nesta quarta-feira (19), após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta-TAC com a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma). O estabelecimento havia sido interditado na terça-feira por descarte irregular de efluentes.
A Sempma informou que os valores provenientes de multas e outras sanções geradas por descumprimento da legislação ambiental serão empregados no Fundo Municipal de Proteção ao Meio Ambiente e outras ações mitigadoras pelos danos intercorrentes ao crime ambiental na região.
O investimento que a empresa terá que fazer, no valor total de R$ 397 mil, inclui aplicação de produtos contra pragas nas árvores do Canteiro Central das Avenidas Fernandes Lima e Durval de Goês Monteiro, compra de duas motos aquáticas para o patrulhamento costeiro lagunar e marítimo de Maceió e aquisição de 44 bombas de água industriais para o projeto de eliminação das “línguas sujas” das praias da cidade.
Um estudo final dos impactos causados ao solo e ao lençol freático do entorno do hipermercado deverá ser entregue no prazo de 90 dias. Uma nova Estação de Tratamento de Efluentes deve ser comprada para substituir a substituição da atual, retirada imediata de todo o líquido do reservatório de esgoto e encaminhá-lo para o emissário submarino. De acordo com o secretário de Proteção ao Meio Ambiente, David Maia, nenhum crime ambiental em Maceió será tolerado.
“Os fiscais do Meio Ambiente do município de Maceió têm carta branca para notificar qualquer empreendimento, seja de pequeno ou grande porte. Não aceitaremos mais que a nossa cidade sofra pelos erros cometidos por pessoas de má fé “, disse Maia.
O hipermercado volta a funcionar normalmente a partir desta quarta-feira 19. Já outro estabelecimento localizado no bairro da Serraria que também foi interditado por problemas ambientais continua fechado. Uma reunião entre os representantes e assessores jurídicos da Sempma está marcada para a tarde desta quarta.