A Câmara de Vereadores irá conceder na próxima sexta-feira (28) o título de Cidadão Honorário de Maceió ao juiz de direito Márlon Jacinto Reis. O proponente da homenagem é o parlamentar CleberCosta (PT).

A sessão acontece, às 9h, no Plenário da Câmara.

Natural de Pedro Afonso, no Tocantins (TO), Márlon Reis, formado pela Universidade Federal do Maranhão em 1993, foi um dos idealizadores da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, que impede a candidatura eleitoral de políticos condenados criminalmente por colegiado.

De iniciativa popular, a lei foi aprovada após coleta de 1,3 milhões de assinaturas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Sancionada no dia 19 de maio de 2010 pelo Congresso Nacional, começou a vigorar nas eleições municipais de 2012, quando tirou do pleito mais de 900 candidatos.

Fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), criado em 2002, o magistrado tem o currículo focado na mobilização popular em defesa da democracia política no Brasil.

Em 2004, Márlon Reis recebeu o prêmio Innovare, concedido pela Fundação Getúlio Vargas, Ministério da Justiça e Associação dos Magistrados Brasileiros, ao defender o diálogo entre a justiça eleitoral e a sociedade civil organizada. Em 2008, auxiliou a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), organizando centenas de audiências públicas durante a “Campanha Eleições Limpas”.

Para o autor da proposição, o título é uma forma de reconhecer o trabalho e a contribuição que o homenageado deu ao país. “É uma honra para esta Casa receber um dos idealizadores de uma lei que contribui para a prática de uma política mais honesta”, afirma.

O homenageado também ministrou palestras em diversos países, a exemplo de México, Estados Unidos, Malásia, África e Alemanha.