Reunião discutiu a judicialização da Saúde
Os defensores públicos do Núcleo da Fazenda Pública participaram, na manhã de hoje (25), de reunião com o juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública e representantes do poder executivo municipal e estadual da área de saúde. O encontro, realizado no Juizado da Fazenda Pública da Capital, no Farol, teve como objetivo discutir a judicialização da saúde e a efetividade do cumprimento das decisões judiciais.
Durante a reunião os participantes expuseram seus pontos de vista sobre a situação atual da saúde e a manejo da judicialização para garantir fornecimento de tratamentos, bem como o desabastecimento de medicamentos e itens essenciais de saúde, dentre outros temas.
Para o defensor público, titular do Núcleo de Fazenda Pública, Fabrício Leão Souto, a reunião possibilitou abordar a questão do descumprimento das ordens judiciais. “Os cidadãos percebem e sentem claramente uma deterioração nos serviços de saúde pública em geral. Atrasos na realização de exames e cirurgias, desabastecimento dos itens de fornecimento obrigatório, dentre outros problemas. E a reunião teve por fim discutir esses percalços, propor possíveis alternativas de solução, bem como abordar a grave questão do descumprimento das decisões judiciais”.
Judicialização da Saúde
De acordo com informações do Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do Estado, durante o primeiro semestre de 2015, mais de 2440 pessoas buscaram o núcleo a fim de garantir procedimentos médicos e/ou medicamentos, destes 503 atendimentos resultaram em ações judiciais, sendo 262 em face do Município de Maceió e 244 em face do Estado.
Durante o ano passado, 3958 atendimentos geraram 800 ações sobre matéria de saúde, 311 em face do Município e 489 em face do Estado.
As ações têm como objetivo garantir tratamentos médicos, cirurgias, exames, transferências, o recebimento de remédios em dia, dentre outras.
Para o defensor público e Coordenador do Núcleo de Saúde, Ricardo Melro, é necessário investimento na resolução extrajudicial. “O fortalecimento do NIJUS (Núcleo Interinstitucional de Judicialização da Saúde) é importantíssimo para o cidadão, na medida em que ele terá acesso ao procedimento que necessita na forma, portanto mais rápida, além de não onerar o poder público. Assim, é preciso que a Secretaria Municipal de Saúde tenha consciência disso, caso contrário, não poderá reclamar da quantidade de ações judicializadas”, conclui.