Deputado Olavo Calheiros
Matéria atualizada às 18h54
O deputado estadual Olavo Calheiros (PMDB) se mostrou surpreso sobre a suposta indicação de seu nome para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE/AL). Questionado pela imprensa, antes do início da sessão desta terça-feira, 1º de setembro, o parlamentar justificou que nunca trabalhou com a hipótese e que desconhece qualquer movimento para que a vaga seja sua.
O assunto vem sendo discutido desde a semana passada quando da retomada da polêmica sobre a quem compete a escolha do conselheiro que ocupará a vaga do Luiz Eustáquio Toledo. Se até pouco tempo estava praticamente certo que a escolha seria do Ministério Público de Contas, em lista tríplice encaminhada ao governador, agora tudo mudou.
Entre os deputados, é praticamente unânime que a decisão ficará a cargo de Renan Filho (PMDB), através de livre nomeação. Nesse caso – segundo informações de bastidor – o nome escolhido seria o de Olavo Calheiros, tio do chefe do Executivo. “Acredito que esta situação será, mais uma vez, resolvida na Justiça. Tanto Renan Filho quanto o MP de Contas estão corretos em brigar pela vaga”, disse.
Entidades Nacionais cobram do Governador indicação de membro do MPC-AL
AMPCON (Associação Nacional do Ministério Público de Contas), ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e CNPGC (Conselheiro Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas) emitiram nota pública de apoio ao MP de Contas e ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas cobrando do Governador do Estado de Alagoas, Renan Filho, o cumprimento da decisão do TCE-AL e da orientação da PGE no sentido de que o cargo de Conselheiro ora vago seja destinado ao Ministério Público de Contas.
As três importantes entidades nacionais ressaltam que não há qualquer dúvida sobre a destinação da vaga de Conselheiro ao MPC, único sem representação na Corte de Contas alagoana. Além disso, destacam que é incontroverso o fato de que a vaga de livre escolha do Governador já foi preenchida pelo Conselheiro Otávio Lessa, inexistindo segunda vaga de livre escolha do Governador, como já decidiu o STF e o TJ-AL em embate jurídico anterior.
De acordo com as notas públicas de apoio, as entidades nacionais indicam que este é um momento único e histórico para o Governador conformar a composição do Tribunal de Contas de Alagoas ao modelo preconizado nas Constituições Federal e Estadual, passados já quase 27 anos.
Sessão no pleno do TC
No inicio da sessão do Pleno desta terça-feira (01.09), o Procurador-Geral do Ministério Público, Rafael Rodrigues de Alcântara, agradeceu o apoio que o MP de Contas tem recebido de tão importantes entidades nacionais, o que só corrobora que não existe dúvida sobre a destinação do cargo vago de Conselheiro aos membros do MP de Contas.
Na ocasião, todos os Membros do TCE-AL (Conselheiros e Conselheiros Substitutos presentes) externaram apoio ao MP de Contas e reafirmaram a decisão plenária da Corte de Contas no sentido de que o cargo vago é, inquestionavelmente, de fato e de direito do MPC-AL.
Foi decidido, por unanimidade, solicitar audiência oficial de todos os Conselheiros e do Procurador-Geral do MP de Contas com o Governador do Estado para exigir o cumprimento da decisão plenária e unânime do TCE-AL.
Veja as notas públicas de apoio ao MPC-AL:
A nota pública da AMPCON está disponível em: http://www.ampcon.org.br/noticia/em-nota-oficial-atricon-manifesta-apoio-ao-mpc-al-sobre-vaga-de-conselheiro
A nota pública da CNPGC está disponível em: http://mpc.rn.gov.br/wp-content/uploads/2015/08/Nota-de-Apoio-MPC-AL.pdf
A nota pública da ATRICON está disponível em: http://www.atricon.org.br/imprensa/destaque/nota-de-apoio/