A Câmara Municipal de Maceió aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (01), requerimento de autoria do vereador Silvânio Barbosa (PSB) que institui uma comissão, visando o acompanhamento do processo eleitoral para a escolha dos novos conselheiros tutelares da capital alagoana. A eleição acontece no próximo dia 4 de outubro em todo o País, seguindo calendário definido pela Secretaria Geral da Presidência da República.

A iniciativa recebeu o apoio de 17 parlamentares, que subscreveram a solicitação. Segundo o propositor, a comissão terá o papel de visitar todos os locais onde acontece o processo eleitoral para acompanhar de perto como está acontecendo a campanha. “Será um trabalho conjunto e complementar com a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Casa”, esclareceu Silvânio Barbosa.

Ainda de acordo com ele, a comissão é aberta a todos os vereadores que queiram participar. “Esperamos que os parlamentares demonstrem interesse o mais rápido possível para que o presidente da Câmara possa promulgar a composição da comissão e, assim, possamos iniciar os trabalhos. A eleição está chegando e não podemos ficar parados”, destacou.

O vereador Silvânio Barbosa ressaltou mais uma vez a necessidade de acompanhamento do processo, já que desde o início o Poder Legislativo municipal está envolvido com as eleições para os Conselhos Tutelares, recebendo as demandas trazidas pelos pré-candidatos, apresentando mudanças na legislação que regulamenta a votação e buscando intermediar junto ao Executivo, ações que resultem em maior transparência e segurança à escolha. “O cargo de conselheiro tutelar é de uma importância gigantesca para garantir a aplicação das políticas públicas de proteção às crianças e adolescentes. São os agentes principais na luta pelo fim da exploração e abusos cometidos contra os menores”, assegurou.

ORDINÁRIA e EXTRAORDINÁRIA – Além da comissão, os vereadores aprovaram ainda, em segunda discussão, projeto de Lei de autoria da vereadora Fátima Santiago (PP), que dispõe sobre a disponibilidade de caixas eletrônicos adaptados para cadeirantes, além de diversos requerimentos, solicitando melhorias na infraestrutura dos bairros.

Para garantir a aprovação em duas discussões de mensagem do Executivo, a Câmara realizou sessão extraordinária, logo após o final da sessão ordinária. O projeto de Lei 144/2015 altera artigo 1º da lei 4.444 de 15 de setembro de 1995, e acrescenta o inciso III, que dispõe sobre a utilização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano para a implantação de melhoramentos em praças e logradouros públicos destinados ao lazer da população.