Empresa renovou termo de uso, em que reafirma não atuar com transporte. Companhia pode usar informações do usuário em 'obras derivadas'.
(Foto: ilustração)
O Uber atualizou nesta quinta-feira (3) os termos de uso do aplicativo para reafirmar que não fornece “serviços de transporte ou logística nem funciona como uma empresa de transportes” e que os motoristas “não são contratados” pela empresa nem por quaisquer de suas afiliadas. A empresa afirma ainda não garantir “qualidade, adequação, segurança ou competência de quaisquer prestadores de serviços terceiros”.
“O usuário aceita que todo o risco decorrente na sua utilização dos serviços e de qualquer serviço ou produto solicitado relacionado com os mesmos é da sua exclusiva responsabilidade, na medida do máximo permitido pela lei”, afirma a companhia.
O serviço é alvo de polêmica em todo o mundo. No Brasil, enfrenta o mal humor de taxistas e de departamentos de trânsito municipais. Na avaliação da presidente Dilma Rousseff, o Uber é um serviço “complexo” porque tira empregos de taxistas. Ela disse ainda que a atuação da empresa depende da regulamentação em cada estado e cidade. Apesar de haver projetos de lei que tentem barrá-la, a empresa vem acumulando vitórias na Justiça.
Danos, perdas e processos
O documento traz as regras que usuários e motoristas devem respeitar, assim como as condições em que o serviço deve ser prestado. O serviço de transporte não pode ser prestado sem que as pessoas concordem com os termos (veja os termos de uso do Uber na íntegra aqui).
No texto, o próprio Uber assume certas obrigações, mas a maioria dos tópicos é voltada a mostrar em quais situações a empresa pode ser responsabilizada ou a que tem direito. A empresa, por exemplo, informa que responde por “danos, perdas ou processos” do usuário desde que não exceda 500 euros.
Substâncias ilegais
Já os usuários têm de se comprometer a ter, pelo menos, mais de 18 anos, manter suas informações cadastrais atualizadas, não ceder ou transferir sua conta a outras pessoas e a não transportar “substâncias ilegais ou materiais perigosos”.
“Ao utilizar os Serviços, o Usuário não provocará aborrecimentos, embaraços, distúrbios ou danos em propriedade, quer ao Prestador de Serviços Terceiro ou a qualquer outra parte”, afirma o Uber.
Conteúdo do usuário
A empresa informa também que as informações por escrito, em áudio ou visuais solicitadas junto aos usuários podem ser copiadas, modificadas e até inseridas em outras “obras derivadas” a serem distribuídas em quaisquer canais que o Uber julgue pertinentes, “incluindo em relação aos serviços e à atividade da Uber e em sites e serviços de terceiros”. Ao aceitar os termos, os usuários concedem uma “licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties” para a manipulação dessas informações. As alterações não precisam de consentimento prévio.
“Nem o conteúdo de usuário nem a respectiva submissão, transferência, publicação ou qualquer outra forma de divulgação de tal conteúdo de usuário, nem a utilização de conteúdo pela Uber nos termos previstos no presente documento irão resultar na infração, apropriação indevida ou violação da propriedade intelectual ou dos direitos proprietários de um terceiro, ou dos direitos de publicidade ou privacidade, ou na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável”, pontua o Uber.
Códigos promocionais
Frequentemente, o Uber libera códigos que permitem diminuir os preços das corridas. Quanto a eles, a empresa diz que podem “ser transferidos ou disponibilizados ao público geral” nem “trocados por dinheiro”.