Desenvolve
A Agência de Fomento de Alagoas – Desenvolve – promoveu, nesta quarta-feira (09), oficina sobre a Lei Anticorrupção. O evento é resultado de iniciativa da presidência da instituição sob orientação do departamento jurídico e teve como objetivo capacitar os colaboradores a fim de atuarem como disseminadores de conhecimento sobre a lei.
Na ocasião, o assessor jurídico da Desenvolve, Henrique Monteiro Figueiredo, proferiu palestra que aborda o tema. As atividades foram estendidas com discussões relacionadas à lei.
Segundo Figueiredo “o treinamento foi de suma importância primeiro por atender às exigências do Banco Central do Brasil e, segundo, para auxiliar os agentes públicos no combate frontal à corrupção, através de desestímulos de práticas ilícitas por parte de empresas privadas que se relacionam com o poder público, além de proporcionar maior segurança e integridade ao mercado econômico”, frisou o assessor jurídico.
Antonio Pinaud, presidente da Desenvolve, mencionou que a aplicação da normativa é um avanço para o Estado e reforça a importância dos programas de compliance criados pelas empresas para combater a corrupção. “Para a iniciativa puramente privada ou de economia mista, as ações preventivas continuarão sendo o mote. As que adotam boas práticas de governança corporativa estão optando por transparência, prestação de contas e responsabilidade administrativa em suas operações. É importante que coloquem em prática os processos de conformidade internos e regras de conduta que visem coibir atos de corrupção por seus funcionários”, pontuou.
Fique por dentro
A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) também é conhecida como Lei da Empresa Limpa e foi sancionada para regular ações relacionadas ao combate à corrupção em administração de empresas nacionais ou estrangeiras. A lei promove uma melhoria na capacidade e estrutura da CGU ao ampliar os esforços de prevenção da corrupção e ao aumentar a transparência como um todo.