Kennedy Nunes (PSD), de Santa Catarina
Deputados catarinenses que integram a Frente Parlamentar do Pacto Federativo participaram de uma sessão especial na Assembleia Legislativa para apresentar aos deputados estaduais alagoanos as Propostas de Emenda Constitucional que modificam o Pacto Federativo. A sessão aconteceu na tarde desta quinta-feira (10).
De acordo com o deputado Kennedy Nunes (PSD), articulador político da Frente, estão sendo apresentadas quatro propostas nas Assembleias Legislativas de vários estados para que os deputados aprovem como Projetos de Resolução.
A primeira é “Dar autonomia para os estados legislarem sobre descriminalização, propaganda comercial e agronegócio”, ou seja, Estados e Distrito Federal poderão legislar sobre água e energia, recursos minerais, trânsito e transportes, propagandas comerciais, entre outros, que atualmente são de competência apenas da União.
Já a segunda, é “Permitir que eleitores apresentem emendas à Constituição Federal”; A terceira: “Incluir impostos, como IOF e IPI, na repartição de recursos com estados e municípios, aumentar a parcela do FPE e FPM, em 31,5% e 32,5% respectivamente”; e, por fim, “Tornar obrigatória a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos do Sistema Único de Saúde, sem incluir as emendas impositivas”.
“Nós estamos viajando os estados brasileiros para apresentar as quatro propostas formuladas. Ao final da segunda quinzena de outubro, iremos reunir todos os projetos aprovados pelas Casas e levar para o Congresso Nacional como um documento único. Esta é uma das formas legais, para que a gente consiga fazer emendas à Constituição”, explicou o deputado.
Falência nos municípios
Prefeito Marcelo Beltrão, presidente da AMA
O presidente da Associação dos Municípios Alagoas (AMA), prefeito Marcelo Beltrão, aproveitou a sessão para convidar os deputados estaduais para participarem da assembleia geral dos prefeitos que acontece nesta sexta-feira (11), na AMA.
De acordo com Beltrão, os municípios menores, que dependem 90% do repasse do FPM, estão entrando em um processo de falência. “O Governo Federal precisa entender que o ente federado que deveria receber o maior suporte são os município. A União fica com 60% do bolo tributário. Hoje, os municípios receberam o repasse com 38% a menos que no ano passado e fica completamente inviável para um gestor administra. Haverá paralisação dos municípios e o movimento é nacional. Se os parlamentares não fizerem nada os municípios irão entrar em falência. Hoje mal se paga a folha”, desabafou o prefeito.
O prefeito também falou sobre as medidas de contenção de despesas que diversos prefeitos vêm fazendo nos municípios, a exemplo de redução de salários e demissões e criticou a postura do Governo Federal. “A gente não vê direção nenhuma do governo federal de cortar na própria carne, como os municípios estão fazendo”, disse.