Deputado critica PL que transfere R$ 72 milhões do Detran para a Segurança

O Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a transferir R$ 72 milhões de recursos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran)  para a Secretaria de Segurança Pública, aprovado na sessão desta terça-feira (15), foi motivo de discussão entre os parlamentares.

O deputado Rodrigo Cunha (PSDB) criticou o conteúdo do Projeto de Lei e questionou à Mesa sobre a falta de detalhamento financeiro na matéria. Para ele, há uma possibilidade destes recursos serem provenientes de multas e os condutores serem penalizados. “Este projeto chegou para ser analisando contendo apenas uma lauda e isto fere o nosso regimento. Como se trata de transferência de recursos, somente poderia ser colocado em votação com detalhes técnicos e financeiros. Então é necessário saber qual a destinação deste recurso. É do nosso interesse, sim, fiscalizar. Estamos falando de um órgão de fiscalização que é o Detran que arrecada dinheiro, a maioria, através de multas. Mas se a fonte for boa, a fiscalização pode se tornar mais rigorosa e se criar uma indústria de multas. Eu não acredito nisso, mas precisamos fiscalizar”, criticou o deputado, ao tempo em que questionava a mesa se poderia ser votado.

O deputado Bruno Toledo (PMDB), aproveitou o momento para pedir que os projetos obedeçam o tempo correto de tramitação. “Não estou tendo como saber o que estou votando, sem tempo de entender. Não quero me colocar contrário, mas conhecer o projeto. Isto está acontecendo sempre, com votações em regime de urgência e sem conhecimento aprofundado”, disse o deputado.

Isnaldo Bulhões (PDT) respondeu aos colegas dizendo que a matéria era simples e histórica. “O projeto é muito simples e há a necessidade de recursos, que serão transferidos do Detran para a Segurança. A questão de como será usado vai ser discutida nos orçamentos. Esta Casa está votando um momento histórico, que pela primeira vez, estamos sabendo onde os recursos do Detran estão sendo usados. O governador de uma forma acertada transfere um volume de recursos, que é superávit, para uma pasta que a sociedade precisa”, explicou Bulhões.

A discussão não se encerrou por aí. Cunha teceu novas críticas e chamou de “atropelada” a forma como o projeto foi apreciado. “Ninguém tá questionando se vem para o bem ou para mal. A matéria não diz, por exemplo, qual o saldo do Detran hoje. Como posso aprovar a transferência de 70 milhões se eu não tenho um valor total? O projeto pode parecer simples e não ser. Se for dinheiro proveniente de multas e se tornar rentável, pode acontecer de se transformar numa indústria de multas”, insistiu o deputado.

Ao final das discussões, o Projeto de Lei foi aprovado, contra o voto do deputado Rodrigo Cunha, e segue para o Executivo.