O embate entre a Prefeitura de Maceió e a Companhia de Abastecimento e Saneamento de Alagoas (Casal) ‘ganha’ mais um capítulo. O Executivo Municipal conseguiu uma liminar que garante que os recursos arrecadados pela empresa mista na capital sejam reinvestidos na própria localidade. A decisão foi proferida pelo juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital.
O secretário de Governo, Ricardo Wanderley, comemorou a decisão e, em entrevista à radio Gazeta, na manhã desta segunda-feira, 21, avaliou que “trabalhar contra essa decisão é trabalhar contra os interesses dos maceioenses”.
De acordo com Wanderley, Maceió é a maior geradora de receita para a Casal e que a perspectiva é que sejam investidos mais de R$ 150 milhões, por ano, na capital, a partir da decisão judicial. “Serão investimentos para o saneamento básico e para melhor distribuição de água na cidade. Isso representa melhorias principalmente na periferia de Maceió”, destacou.
A decisão foi proferida no último dia 17 e fica estabelecida uma multa de R$ 20 mil por dia, em caso de descumprimento. Segundo Wanderley, essa medida foi necessária para garantir o cumprimento e a fiscalização de um contrato já existente entre as partes e que, de acordo com ele, não vinha sendo cumprindo.
Em entrevista à imprensa na manhã desta segunda-feira, 21, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) assegurou que não houve alternativa a não ser entrar na justiça para solicitar a revisão contratual. “Solicitamos então o básico, o que é pago pelo maceioense seja investido somente em Maceió, pois a Casal usa Maceió para subsidiar ações em 101 municípios”, disparou.
Palmeira ainda disparou contra a Casal: “três semanas atrás o emissário submarino teve aquele colapso. Estação do Benedito Bentes que é de araque, de mentirinha, e não funciona. Não queremos prejudicá-la de maneira nenhuma, o que tá acontecendo hoje é que a população está sendo prejudicada porque ela não cumpre a cláusula de contrato. Então chegamos a esse ponto pra obrigar que ela faça o mínimo”.
Esse não é o primeiro embate entre o executivo municipal e a Casal. Recentemente, a Prefeitura de Maceió e o órgão entraram em atrito sob a fiscalização da destinação do esgoto na capital, isso após a constatação por meio de laudo da Polícia Federal da existência de fezes humanas jogadas ao mar por meio da esgotos.
Wanderley garante que a prefeitura não vem trabalhando contra a Casal, mas também não poderia ficar esperando sua ‘boa vontade’ para investir na capital. “Com isso esperamos que a receita arrecadada fique aqui na capital e não vá para os municípios, pois em breve espaço de tempo veremos os resultados”, concluiu.