Sede da Defensoria Pública de Alagoas, na Av. Fernandes Lima
O Poder Judiciário, através da 14ª Vara Cível da Capital, concedeu decisão favorável em Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria Pública do Estado em face do Município de Maceió, pedindo o restabelecimento da distribuição das bolsas de colostomia aos portadores de ostoma.
Após procurada pela Associação de Colostomizados de Alagoas, em agosto, a DPE/AL, por intermédio do seu Núcleo de Tutela Coletiva, ingressou com ACP com pedido de antecipação de tutela, a fim de garantir o restabelecimento imediato da distribuição das bolsas de colostomia para 200 ostomisados inscritos no PAM Salgadinho. Eles estariam sofrendo com a irregularidade da entrega desde o início do ano, não tendo recebido o material em janeiro e fevereiro e quantias insuficientes nos meses seguintes.
Sem condições financeiras de arcar com as bolsas, os pacientes estariam fazendo uso de sacos plásticos e toalhas para higienizar o estoma, ação que pode levar a infecções e até a morte, em casos mais graves.
Diante da situação apresentada nos autos, o Juiz de Direito da 14ª Vara Cível da Capital, Antônio Emanuel Dória Ferreira, concedeu a antecipação de tutela e determinou que o Município forneça, no prazo de 15 dias, bolsas coletoras para os ostomizados de maneira regular e suficiente para atender todos os pacientes de Maceió.
