O Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa do país europeu, decidiu nesta terça-feira (22) pela extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão. Os juízes tomaram a decisão após ouvirem as alegações dos advogados do governo brasileiro e de Pizzolato em uma audiência a portas fechadas.
Pizzolato fugiu em 2013 do Brasil para escapar da prisão. Ele foi preso no início de 2014 na Itália e desde então o governo brasileiro tenta a extradição.
A sessão do Conselho rejeitou uma decisão liminar (provisória) proferida em junho em favor de Pizzolato que suspendeu o processo de extradição. A Justiça italiana agora entendeu que ele deve cumprir a pena do mensalão no Brasil.
Na sessão, foram analisados novos documentos e vídeos entregues pelo Brasil para assegurar que o país tem presídios em condições de respeitar direitos fudamentais dos presos. A defesa de Pizzolato usava como argumento contra a extradição as más condições das cadeias no Brasil
O ex-diretor do BB ainda poderá apresentar um recurso à Corte Europeia de Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, na França.
Para o secretário de cooperação internacional da Procuradoria Geral da República, Vladimir Aras, a decisão da Justiça italiana mostra que o Brasil tem cadeias que podem receber “qualquer pessoa para execução penal”. A defesa de Pizzolato alegava que os presídios do Brasil não respeitam direitos do preso.
“A decisão italiana é de suma importância porque mostra que o Brasil dispõe de estabelecimentos prisionais – como os do Distrito Federal e de Santa Catarina – que podem receber qualquer pessoa para execução penal, com respeito aos seus direitos fundamentais”, disse Aras.
Aras informou ainda que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai pedir urgência ao Ministério da Justiça do Brasil na condução dos trâmites para trazer o ex-diretor do BB.
Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão, mas como está preso desde 2014 na Itália, poderá abater o tempo de prisão a que foi condenado no Brasil. A PGR calcula que em junho de 2016 ele já poderia passar para o regime semiaberto, em que passa o dia fora se conseguir trabalho e apenas dorme na cela.
Condições dos presídios
Nesta segunda (21), Aras havia dito que os novos documentos e vídeos entregues ao Conselho de Estado demonstravam que há condições de Pizzolato cumprir a pena de forma digna no Brasil, seja no presídio da Papuda, em Brasília, ou em outras duas prisões em Santa Catarina, caso queira ficar perto da família.
“São três unidades que podem perfeitamente recebê-lo sem que ele sofra nenhuma violência, sem nenhuma lesão à sua integridade física ou à sua vida, e que cumpriria a pena do mesmo modo que os outros réus condenados na ação penal 470 cumpriram”, afirmou o procurador na ocasião.
Fuga e processo
Pizzolato foi condenado em 2012 por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. No ano seguinte, antes de ser expedido o mandado de prisão, ele fugiu para a Itália.
Declarado foragido em 2014, ele foi encontrado e preso pela Interpol em Maranello, município do norte da Itália. Após Pizzolato ser detido, o governo brasileiro pediu sua extradição à Justiça italiana.
A solicitação do Brasil foi negada na primeira instância pela Corte de Apelação de Bolonha, mas a Procuradoria-Geral da República recorreu e a Corte de Cassação de Roma decidiu, em fevereiro deste ano, conceder a extradição. Em 24 de abril, o governo da Itália autorizou que ele fosse enviado ao Brasil para cumprir a pena do mensalão.
O processo sofreu um revés depois que a defesa apelou à Justiça administrativa da Itália, instância que tem poder para suspender decisões do governo. No caso, a autorização do Ministério da Justiça italiano que liberou a entrega de Pizzolato a partir da decisão judicial.
