A edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial do Município (DOM) traz um ato assinado pelo prefeito Rui Palmeira que marca início do processo de revisão do Plano Diretor de Maceió, um documento que regulamenta as diretrizes para a construção civil em relação ao desenvolvimento da cidade. Em formato de edital, a publicação de hoje convoca a população para a 1ª audiência pública, agendada para o dia 13 de outubro, e detalha todas as ações que irão compor o processo.
Vista aérea da cidade de Maceió. Foto: Pei Fon/ Secom Maceió
De acordo com a publicação, a metodologia traçada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Sempla) para a revisão será constituída pela formação de um Conselho Municipal para a gestão administrativa e pela realização de três audiências públicas, de reuniões de sensibilização e de oficinas técnicas. O edital de convocação publicado do DOM tem por objetivo garantir a ampla participação da sociedade, nos segmentos das atividades econômicas, movimentos sociais e instituições.
Segundo prevê a legislação municipal que disciplina o Plano Diretor, o documento deve ser revisado a cada 10z anos, o de Maceió chega a este período em dezembro deste ano.
Conselho Municipal
O Conselho Municipal terá caráter consultivo, sendo composto por membros dos segmentos: entidades civis e de ensino, sindicatos e demais entidades de classe, movimentos sociais e populares, representantes dos Governos Federal, Estadual, Municipal, Ministério Público e Poderes Legislativos Estadual e Municipal.
Os membros do colegiado deverão ser indicados pelas entidades, que devem encaminhar os nomes até o dia 08 de outubro por meio de ofício ao gabinete do titular da Sempla, situado na Praça Visconde de Sinimbu, 141, Centro.
Após a conclusão das indicações, os candidatos das entidades de cada segmento se reunirão no dia 09 de outubro, das 8h às 12h no auditório da Procuradoria Geral do Município, para a definição dos membros do colegiado.
Audiências Públicas e oficinas
Ao todo, o processo referente ao Plano contará com três audiências públicas. A primeira acontecerá das 09h às 13h do dia 13 de outubro, com local a ser divulgado com cinco dias de antecedência. Conforme o DOM, este primeiro momento tem como objetivo a pactuação da metodologia de revisão, o estabelecimento da forma de participação da população e a fixação do cronograma das primeiras oficinas temáticas. As datas das demais audiências serão definidas neste primeiro momento.
Vista aérea da cidade de Maceió. Foto: Pei Fon/ Secom Maceió
As oficinas técnicas terão por objetivo a elaboração de leituras técnicas e comunitárias para a discussão da operacionalização, com aprofundamento técnico-científico, das estratégias e instrumentos urbanísticos de implementação para a revisão do Plano Diretor, incluindo o macrozoneamento, o zoneamento urbano, o uso, a ocupação e o parcelamento do solo.
Serão três oficinas, que acontecem após a 1ª audiência pública: nos dias 13, 14 e 15, sempre das 14h às 18h.
Reuniões de Sensibilização
A publicação do DOM explica que as reuniões de sensibilização serão realizadas para apresentar o processo de revisão do Plano Diretor, além de ressaltar a importância do processo e motivar a participação social em todas as etapas. As reuniões acontecerão nos dias 05 e 06 de outubro, das 09h às 17, em local que será divulgado com cinco dias de antecedência.
No primeiro dia, o encontro é voltado para os segmentos de entidades civis, sindicatos e entidades de classe. No segundo, participam representantes de movimentos sociais, de governos, do Ministério Público e dos poderes legislativos.
Este processo será acompanhado e revisado por um Grupo Gestor, que foi nomeado pelo prefeito Rui Palmeira também nesta sexta-feira (25), no DOM. O colegiado será responsável pela revisão do Plano e é formado por representantes de todos os órgãos da Prefeitura de Maceió, já que o documento reúne diretrizes referentes a todos os setores da administração.