A diminuição no repasse de recursos federais tem feito gestores de todas as esferas buscar alternativas para garantir a receita de estados e municípios. A Prefeitura de Maceió já havia firmado parceria com o Tribunal de Justiça visando à agilização do processo de execução de devedores e inclusão de nomes em cadastros de inadimplentes.
Renan Filho, Washington Luiz e Otávio Lessa assinam termo de cooperação
Nesta sexta, 25, foi a vez de o governador Renan Filho (PMDB) adotar a mesma medida. Foi firmado entre o Governo e o Tribunal de Justiça um ‘termo de cooperação’ que vai agilizar a cobrança de impostos devidos ao Estado, desburocratizando o pagamento e facilitando a imposição de restrições de crédito aos devedores. O objetivo é claro: aumentar a arrecadação.
O termo irá, na prática, desburocratizar a cobrança do ICMS. Segundo estimativa da Secretaria de Estado da Fazenda, existem atualmente 100 mil contribuintes inadimplentes com o Estado, o que representaria um montante de R$ 17,8 bilhões.
Ainda durante a assinatura do termo, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz, destacou que está sendo organizado um mutirão de conciliação de processos de execução fiscal, previsto para ocorrer entre os dias 16 e 20 de novembro. Os devedores terão a oportunidade de fazer acordos que reduzam o montante ou parcelem a dívida.