Auditores fiscais dizem temer por diminuição na capacidade do ministério em investigar casos como a operação Lava Jato
Cerca de 30 servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) se reuniram na manhã desta terça-feira (29) em frente a um empresarial na parte baixa da cidade em mobilização contra a possível perda de status de ministério do órgão. A CGU pode sofrer corte da presidente Dilma Rousseff (PT), que demonstra interesse em reduzir dez das suas 39 pastas durante a reforma ministerial. Com isso, a categoria paralisou as atividades na manhã de hoje em Maceió.
De acordo com o auditor fiscal Nelton Martins, a perda do status se traduz em um grave retrocesso para o órgão, que atua na fiscalização e punição de agentes públicos envolvidos em ilícitos. “Se perder o status de ministério nós não vamos poder contar com a principal agência anticorrupção do Brasil e que ganhou certa autonomia por ser um ministério”, avalia o servidor.
A mobilização ocorre simultaneamente em várias outras capitais brasileiras, e no Distrito Federal, que registrou nessa última segunda-feira (28) uma manifestação de servidores na Praça dos Três Poderes. Até o momento, o ministro Valdir Simão não confirmou o fim do ministério, mas, segundo os próprios servidores, não teria dado certeza de que a presidente Dilma teria desistido da ideia. “O ministro tentou nos tranquilizar em pronunciamento oficial, haja visto que dentro das atribuições da CGU está a Lei de Acesso à Informação, Lei Anticorrupção e a função de avocar os processos disciplinares, mas não garantiu que o governo tenha desistido da ideia”, explica Nelton Martins.
Enquanto isso, o governo estuda a possibilidade da controladoria ser diluída em três outros ministérios como o da Casa Civil, Justiça e Cidadania. Ainda segundo Nelton Martins, a possibilidade do fatiamento acaba com o processo simplificado de punição de servidores públicos envolvidos em casos de corrupção, como os gastos públicos realizados por prefeituras por exemplo, além de perder a transparência promovida pelo Portal da Transparência.