Ela foi exonerada após ser vista batendo ponto e indo embora da Assembleia. Advogado afirma que há provas de que assessora cumpria função, em GO.
Após ser flagrada ao bater ponto e, em seguida, sair da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a assessora Edinair Maria dos Santos Moraes, de 49 anos, ficou com medo de ser agredida e deixou Goiânia. Segundo a defesa, há provas de que ela cumpria sua função de assessora na Casa. Porém, devido a um “grande equívoco”, ela foi exonerada e vítima de série de ataques e piadas nas redes sociais.
“Ela está emocionalmente acabada, completamente abalada, teve uma repercussão muito grande, foram feitas várias montagens, vários perfis falsos nas redes sociais usando o nome e a imagem dela de maneira ilegal. Ela não tem condição de fazer nada hoje”, relata o advogado de Edinair, Maurício Vieira de Carvalho Filho.
Como a servidora, outros 20 servidores foram flagrados saindo logo após bater ponto na Alego. No entanto, o caso dela viralizou na web devido à reação que ela teve ao ser abordada pela equipe de reportagem da TV Anhanguera.
Ao ser questionada pela repórter Renata Costa sobre a atitude gravada, Edinair negou: “Não, eu nunca fiz isso”. Em seguida, a jornalista disse: “A senhora fez, nós temos gravado”.
Então, a servidora saiu correndo e foi seguida pela jornalista, que tenta chamá-la: “Senhora? Senhora?”. No entanto, a repórter fica sem resposta. A cena deu origem a vários memes nas redes sociais.
O advogado afirma que a cliente está sendo “execrada nas redes sociais”. “As pessoas que não entendem, as pessoas estão atacando ela e os familiares, insultando, a difamando sem provas, sem justificativa, sem nada”, defende.
Segundo Maurício Vieira, Edinair entrou em pânico ao ser abordada pela reportagem. Inclusive, ela alegou ser desempregada com medo de que pudesse causar algum prejuízo em relação ao cargo comissionado, o qual ocupava desde fevereiro.
“Você imagina uma pessoa simples como ela é, foi pega de surpresa. Por se tratar de cargo comissionado ficou com medo de dar problema para ela. O correto seria ela ter falado”, disse.
Serviço externo
O advogado afirma que a assessora executava serviços externos, principalmente de assistência social, para o deputado Marlúcio Pereira da Silva (PTB). Segundo o ele, Edinair estava sempre à disposição do parlamentar, inclusive aos sábados e domingos, e não tinha um horário fixo.
“Ela ia para o escritório político do deputado em Aparecida de Goiânia, a uma chácara onde funciona o projeto ‘Menina dos Meus Olhos’, ela amparava pessoas carentes, fazia ações de prevenção, ajudava pessoas a se incluir no mercado de trabalho”, enumerou Vieira.
O delegado Rômulo Figueiredo, responsável pelo caso, diz que, se as irregularidades forem comprovadas, os servidores e superiores podem ser indiciados.
“Todo servidor que se apropria da remuneração sem realizar a efetiva prestação de serviço pode ser indiciado pelo crime de peculato, que está previsto no artigo 312 do Código Penal, com pena prevista de dois a 12 anos de prisão. Os superiores imediatos coniventes também responderão por esse delito, na medida da sua culpabilidade”, afirmou.
Exonerados
Apesar de 21 servidores terem sido filmados deixando a Alego após bater ponto, apenas Edinair e o servidor Hélio Evandro Silva de Oliveira, lotado no gabinete do deputado Valcenôr Braz (PTB),foram exonerados.
Braz informou que não é responsável por vigiar o horário de seus 30 assessores, mas que iria punir quem agir de forma incoerente. “Aqui em Goiânia algumas pessoas me pediram e eu o coloquei. Por coincidência, é o único funcionário meu que não é meu eleitor, isso é problema de cada um deles e, se errou, vai ser demitido”, disse o deputado.
Outro assessor entrevistado na reportagem, Geraldo Marques não foi exonerado. Lotado no gabinete do deputado Paulo Cezar Martins (PMDB), ele atua como motorista e, segundo o Portal da Transparência, recebe R$ 9.879.
O chefe de gabinete do parlamentar, Ronni Cezar, defendeu a remuneração do servidor. “De acordo com a evolução do seu trabalho e de muitos outros que nos acompanham, permitiu que o deputado valorizasse cada vez mais seus servidores. Isso é um processo natural”, disse.
Mudanças
Após os flagrantes, a direção da Alego anunciou medidas para combater condutas irregulares. Entre as mudanças está a implantação de um sistema biométrico que vai substituir os crachás, ou seja, será feita a identificação por meio da impressão digital do funcionário. Ainda não há previsão para a instalação do sistema.
Além disso, o esquema de entrada e saída dos servidores mudou. Quem entra antes das 7h ou sai depois das 19h terá que passar pela portaria da Rua 29, ao lado do estacionamento. Já aqueles que trabalham entre 7h e 19h devem utilizar o acesso principal pela Alameda dos Buritis.
O advogado destacou, ainda, que Edinair recebia as tarefas a serem cumpridas por telefones e no gabinete do deputado. Ele defende que ela não era obrigada a bater ponto diariamente.
“Quem desempenha serviço externo, como no caso dela, não precisa bater ponto, conforme prevê a Resolução 1073-2001. Deram uma orientação errada para ela porque não era necessário”, defende Vieira.
Ao ser questionada sobre a obrigatoriedade de Edinair bater ponto e o fato de ela ter sido orientada equivocadamente, a assessoria do deputado Marlúcio preferiu não se manifestar por enquanto.
A reportagem entrou em contato com a procuradora-geral da Alego, Regiani Dias Meira Marcondes, para obter informações sobre a necessidade ou não do registro do ponto. No entanto, não houve retorno até a publicação desta reportagem.
Provas
O advogado afirma que há provas efetivas de que Edinair estava cumprindo a função dela, como de declarações dos locais onde ela prestava serviço e relatórios. “Há justificação legal e documental. Solicitamos o levantamento de toda essa documentação para apresentar para a presidente da Assembleia para evitar toda essa mácula que está tendo sobre a imagem da cliente”, disse.
De acordo com o advogado, a documentação que comprova as atividades de Edinair vão ser entregues a todos os órgãos competentes que queiram esclarecimentos: “Ela não vai se furtar”.
Investigação
A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Dercap) instaurou um inquérito para investigar as denúncias sobre servidores que batem o ponto e vão embora sem trabalhar na Alego. As imagens exibidas pela TV Anhanguera e as folhas de ponto dos envolvidos serão analisadas.
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