Câmara aprova, por unanimidade, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016

Após cumprir o trâmite burocrático, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 foi aprovada, por unanimidade, pela Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (06), durante sessão ordinária. A aprovação é etapa primordial para a elaboração da proposta orçamentária do município para o ano que vem, a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para definir as prioridades a serem incluídas na proposta, foi realizada uma Audiência Pública no dia 21 de agosto. De acordo com o líder do governo na Casa, vereador Eduardo Canuto (PV), o Projeto de Lei, enviado pelo Executivo, recebeu 24 emendas, sendo metade de autoria da vereadora Heloísa Helena (PSOL). “Entre as emendas, dez delas alteram metas e duas foram de minha autoria. Estou direcionando recursos para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Uma que vai garantir as etapas das corridas de rua da Capital e outra para o espaço de triátlon Álvaro Vasconcelos. Com isso, criamos mais condições de incentivo à prática esportiva”, diz ele.

Ainda segundo Canuto, a Prefeitura entra agora no prazo legal para a finalização da elaboração da LOA e encaminhamento ao Poder Legislativo. “Segundo o artigo 73, parágrafo 8º da Lei Orgânica, o município tem até 15 de outubro para enviar a proposta para a Câmara”, esclareceu.

Durante a sessão ordinária desta terça, os vereadores aprovaram ainda, em segunda discussão, Projeto de Lei de autoria da vereadora Fátima Santiago (PP), que determina a fixação de placas de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Foi também declarada de utilidade pública a Fundação Cardiovascular de Alagoas (Cordial). A iniciativa foi proposta pelo vereador Kelmann Vieira (PMDB), presidente da Casa.

KIT ALIMENTAÇÃO – De autoria do vereador Guilherme Soares (PROS), foi aprovado Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão do chamado “Kit” Alimentação escolar aos finais de semana para alunos da rede pública municipal de ensino de Maceió. O parlamentar, que é presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Turismo da Casa, afirmou que a proposta surgiu da necessidade de se criar novos mecanismos que incentivem a permanência dos alunos em sala de aula. “Os estudantes que comparecerem ativamente as aulas, durante todo o mês, ou tiverem suas faltas justificadas, receberão o quantitativo alimentício fornecido pelas escolas referente aos quatro sábados e domingos de cada mês”, esclareceu, lembrando que “a grande maioria dos alunos só consegue se alimentar, durante o período escolar e nos finais de semana, volta a passar fome”.

A Câmara aprovou também proposta do vereador Dudu Ronalsa (PSDB) que institui o Dia Municipal do Católico, a ser comemorado em 27 de agosto, feriado religioso municipal da padroeira da capital alagoana, Nossa Senhora dos Prazeres.