A população de 15 estados passa a conta, a partir de agora, com um incremento de R$ 26,2 milhões para a assistência aos dependentes de crack. A ação faz parte do modelo de saúde adotado pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Ministério da Saúde, que busca ampliar e qualificar a oferta de atenção psicossocial à população, promover o acesso das pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção. A RAPS busca principalmente garantir a articulação integrada dos pontos de atenção das redes de saúde, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, acompanhamento contínuo e atenção às urgências e emergências de cada caso.
Os novos recursos serão incorporados ao teto de média e alta complexidade dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo. Os recursos do teto são repassados mensalmente aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, a quem compete gerenciar e distribuir a verba conforme pactuação com a pasta. A liberação do recurso foi publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira (7).
A Rede de Atenção Psicossocial ganhou um reforço com a criação do Programa “Crack, é possível vencer”, uma ação do governo federal, junto a estados e municípios, que busca construir estratégias públicas sobre a questão das drogas. O programa é uma iniciativa conjunta entre diversos Ministérios – Saúde, Justiça, Educação, Secretaria de Direitos Humanos, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Entre 2012 e 2014, o Ministério da Saúde repassou R$ 2 bilhões para implantação e cofinanciamento de custeio dos estabelecimentos da RAPS. A iniciativa conta com 2.241 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), dos quais 384 são especializados no atendimento em álcool e drogas (CAPS ad), mas todos os CAPS são responsáveis pelo cuidado às pessoas com tais necessidades.
REDE DE ATENÇÃO
Também estão em funcionamento 61 Unidades de Acolhimento (UA) – que correspondem a lares transitórios – criadas para atender usuários de crack, álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade social e familiar. Para qualificar a atenção à saúde da população em situação de rua, inclusive pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e drogas, o Ministério da Saúde elegeu a Estratégia dos Consultórios na Rua, composta por equipes multiprofissionais de atenção básica. Atualmente, há 145 equipes específicas para atendimento à população em situação de rua.