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O Ato em Defesa da Enfermagem Alagoana 2015 é uma atividade que acontecerá na orla de Maceió no dia 18 de outubro de 2015, organizada em conjunto pelas organizações de Enfermagem do estado de Alagoas – Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn AL), Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas (SINEAL), Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Alagoas (SATEAL) e Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (COREN AL) -, a qual tem como finalidade o diálogo com a população sobre a importância dos profissionais de Enfermagem para o sistema de saúde alagoano e brasileiro, que só em Alagoas é composta por 19.000 profissionais, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, compreendendo aproximadamente 60% dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta atividade também acontecerá a coleta de assinaturas para o abaixo assinado a ser entregue às autoridades, que traz a indignação da categoria em relação à exploração de seus trabalhadores através de vínculos precários. Este ato consiste em um dos desdobramentos da Assembleia Geral dos Trabalhadores de Enfermagem (AGTE) que ocorreu no dia 31 de setembro de 2015 no auditório do sindicato dos Bancários em Maceió e ratificada na segunda AGTE, realizada no dia 02 de outubro de 2015, no auditório do Sindicato dos Urbanitários.
Em Alagoas, existe o Fórum das Organizações de Enfermagem composto pelas organizações já descritas. Este Fórum nasceu da finalidade se serem discutidas questões em comum da profissão Enfermagem, sendo um delas, por exemplo, o estabelecimento de medidas de enfrentamento conjunto das situações que vem comprometendo a valorização e reconhecimento da profissão e a realização de atividades e funções de trabalhadoras e trabalhadores da Enfermagem Alagoana no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde em nosso Estado.
A categoria de enfermagem é a única que presta assistência, através de seus profissionais capacitados e habilitados para tal, 24 horas por dia às pessoas sob seus cuidados, colaborando através da assistência sistematizada para a recuperação da saúde. Na atenção primária à saúde, o profissional de enfermagem é uma das bases para uma assistência integral, universal e equânime, conforme o preconizado pelo SUS, através de ações relacionadas ao pré-natal, à vacinação, aos programas de saúde voltados para grupos específicos como os hipertensos e diabéticos. Estas e outras ações colaboram diretamente para um aumento da sobrevida e da qualidade de vida da população.
Dentre as situações que comprometem a qualidade da assistência de Enfermagem no estado de Alagoas, destaca-se, especialmente, o mais recente episódio sobre a entrega da UPA do Trapiche da Barra em Maceió a gestão via OS (Organização Social), empresa de direito privado, lamentavelmente, decorrente de lei municipal que atenta contra o SUS e a atenção a saúde de qualidade, porque além de permitir recursos públicos financiar a iniciativa privada, cuja premissa é o lucro, elimina o ingresso ao serviço publico por concurso público como reza a constituição brasileira, retira direitos trabalhistas tornando o trabalho em saúde/enfermagem precário, empurrando a trabalhadora e o trabalhador aos múltiplos vínculos empregatícios e ao desgaste físico, psíquico e emocional, comprometendo assim a qualidade de vida e o trabalho que exercem, significando riscos a população atendida.
Soma-se a esta situação calamitosa, que reflete diretamente na situação de saúde da população alagoana, a falta de condições de trabalho vivenciada pelos profissionais em seus cenários de atuação na atenção primária, secundária e terciária; dos salários aviltantes vinculados a escalas de trabalho exaustivas e que impossibilitam cuidar das pessoas; o desrespeito à Constituição Federal e às leis que definem a gestão e o financiamento do SUS, bem como a adoção de modelos de atenção e assistência que privilegiam somente a doença e o tratamento em vez da promoção à saúde também. Outras situações são a avalanche de contratos terceirizados para profissionais em vez de concurso público, que apenas possibilita práticas antidemocráticas e indignas para o trabalhador, proporcionando caos nas unidades de saúde, onde imperam processos de trabalho desumanizados, naturalizando a dor, o sofrimento e a morte.
A categoria, desde a sua primeira AGTE, está coletando assinaturas através de abaixo assinado o qual manifesta sua veemente repulsa a todas as formas de privatização do trabalho e da assistência/atenção à saúde das pessoas; precarização das relações de trabalho, exemplificada pelos contratos de trabalho oferecidos por organizações sociais de direito privado nocivos à saúde dos trabalhadores da área e repasse dos recursos públicos para a iniciativa privada, passando a reclamar e exigir das autoridades competentes do estado de Alagoas apoio à modificação do Artigo 19 e seus Incisos da Lei de Responsabilidade Fiscal para ampliar os gastos com pessoal na área de saúde; realização de concurso público para provimento dos cargos que agora são entregues à iniciativa privada, sob a forma de OS, OSCIP ou EBSERH; manutenção da gestão pública dos recursos públicos no domínio público; imediato provimento das unidades de saúde; investimentos na atualização, capacitação dos profissionais de Enfermagem e demais áreas, para que tenham condições de se apropriarem das novas tecnologias disponibilizadas pelo avanço da ciência e Investimento político para a aprovação dos projetos de Lei que estabelecem jornada de trabalho de 30 horas e piso salarial para as profissões de Enfermagem. Este abaixo assinado vem percorrendo os interiores do estado bem como as escolas e cursos de enfermagem e também será disponibilizado no ato do dia 18.
Segundo o Fórum das Organizações de Enfermagem, todos os documentos produzidos vinculados a estas mobilizações e reivindicações estão sendo encaminhados por meio de ações conjuntas consubstanciadas de cobrança de responsabilidades aos órgãos, instâncias e instituições gestoras do SUS Municipal, Estadual e Federal, ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho.
A atividade será realizada entre a Av. Silvio Carlos Lunna Viana e Avenida Álvaro Otacílio, no espaço em frente ao antigo Iate Clube da Ponta Verde, no dia 18 de outubro de 2015, das 09:00h às 13:00h. Esta atividade se refere a ato de mobilização da categoria de Enfermagem junto a população maceioense. No local, serão montadas tendas, mesas e cadeiras; teremos também aglomeração de pessoas em espaço aberto, entre profissionais, estudantes e cidadãos, além de panfletagem e carro de som. Os participantes do evento irão sair em passeata do local indicado até o Espaço Vera Arruda. A organização pede que todos os envolvidos estejam trajando roupa branca durante a atividade.
Estima-se que participem do ato cerca de 500 pessoas entre profissionais, estudantes e comunidade. Os organizadores clamam o envolvimento de todos: auxiliares, técnicos, estudantes de Enfermagem e enfermeiros. Segundo um dos representantes do fórum a categoria “não tem mais como se dar ao luxo de não se envolver nas lutas em prol da coletividade. O sistema brasileiro tem nos encurralado e fazendo-nos acreditar que não é possível modificar a realidade. Porém, enquanto houver vontade e articulação de pessoas, pautadas na ética e visando o coletivo, nada estará perdido”. Ainda segundo o representante do fórum, “esta necessidade de diálogo com a população, a qual foi referida acima, surge do entendimento de que as pessoas são valorizadas pelo que fazem e não por decreto; que quem valoriza é a pessoa que os profissionais de enfermagem cuidam. Por isso a necessidade de envolver neste ato os usuários de saúde/comunidades. As organizações de Enfermagem estão abertas ao diálogo em prol da categoria, para juntos somarmos e multiplicarmos as forças por uma Enfermagem que se reconheça como essencial à promoção de saúde das pessoas e empoderada o suficiente para se inserir nos espaços de tomada de decisão”.