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Flaubert Filho é condenado a devolver mais de R$ 170 mil aos cofres públicos

Adailson Calheiros/cortesia

Prefeito de Viçosa, Flaubert Filho

O prefeito de Viçosa, Flaubert Filho, sofreu mais um revés, desta vez no âmbito do Tribunal de Contas do Estado. O gestor teve as contas rejeitadas, no exercício 2011, e deverá devolver R$ 170.123,04, além de pagar multa de 100% sobre este valor.

Entre as irregularidades apontadas no relatório do TCE/AL, publicado nesta segunda-feira, 26, após inspeção in loco, estão despesas com material elétrico, diárias, bandas e shows, materiais de construção, gêneros alimentícios sem comprovação de notas fiscais, sem o devido processo administrativo, e até o não pagamento de cheques devido à falta de provimento financeiro. O relatório ainda aponta várias despesas sem comprovação eletrônica.

Segundo o TCE, o gestor “infringiu os princípios basilares da Administração Pública, em especial os da legalidade, impessoalidade e eficiência, deixando de primar pela boa aplicação dos recursos públicos, vindo a causar prejuízo ao erário”.

O relatório da Corte de Contas será encaminhado ao Ministério Público Estadual e ao próprio gestor para que as irregularidades sejam sanadas e uma nova inspeção seja realizada.