Tribunal de Contas de Alagoas
Apesar de ter recebido apoio de várias instituições, que entendem pertencer ao Ministério Público de Contas a próxima vaga no Tribunal de Contas do Estado, os procuradores do MP de Contas podem sofrer um novo revés. Em entrevista à imprensa na manhã de hoje (27), o governador Renan Filho disse que ainda está “juntando elementos de convicção para tomar a decisão (a quem pertence a vaga) e quando tomar, ela estará robustecida judicialmente”.
No começo de junho, o procurador geral do Ministério Público de Contas, Rafael Alcântara, entregou ao conselheiro Otávio Lessa a lista tríplice com o nome dos Procuradores do MPC que concorrerão à vaga de Conselheiro decorrente da aposentadoria compulsória do conselheiro Luiz Eustáquio Toledo. A lista é composta por Enio Andrade Pimenta, Gustavo Henrique Albuquerque Santos e Rodrigo Siqueira Cavalcante.
Renan Filho, no entanto, se baseia em um ofício recebido pela Assembleia Legislativa de Alagoas que afirma que a vaga é de livre escolha do chefe do executivo, dando início ao imbróglio jurídico e político. Analistas políticos afirmam que Renan Filho nomearia o sei tio, Olavo Calheiros, caso a indicação caiba ao Executivo.
O governador destacou ainda que o MP de Contas disputou as três últimas eleições e perderam todas, inclusive com decisão desfavorável do Supremo Tribunal Federal. “Assim que minha convicção estiver formada nomearei”, finalizou.
Na última semana, o deputado Bruno Toledo (PSDB) usou a tribuna da ALE para cobrar posicionamento de Renan Filho em relação à nomeação para vaga de conselheiro. Bruno é filho de Fernando Toledo, cuja nomeação foi altamente questionado e adiada devido a questões políticas e jurídicas.