Nova sede do Detran
O Sindicato dos Servidores do Detran de Alagoas lançou uma carta aberta em que reagem ao que ele classifica como “desmonte e dilapidação do patrimônio do Detran”. A carta é destinada ao governador Renan Filho e aponta medidas adotadas durante a administração do governador Téo Vilela. Entre as acusações do sindicato está a “criminalização do movimento sindical como forma de emudecer as denúncias realizadas pelos servidores”.
Em meio ao cenário de ‘redução do estado’ defendido pelo governador Renan Filho, devido à crise que afeta a economia brasileira, o Sindicato destaca o alto custo da manutenção da nova sede, adquirida por mais de R$ 46 milhões e entregue após cinco anos de reformas intermináveis.
O sindicato ainda denuncia o que classifica como escândalo, o contrato de aluguel dos 12 galpões pertencentes à Cooperativa dos Usineiros para receber setores que não cabem na ‘nova sede’ e que custam anualmente mais de R$ 2,5 milhões aos cofres do Detran. O sindicato também reclama a devolução de R$ 5 milhões retirados do órgão para a construção da sede do novo IML da capital, que não saiu do papel na administração tucana.
A consequência imediata da retirada desses recursos seria a dilapidação do patrimônio do Detran, que hoje enfrentaria até falta de material de trabalho, mesmo com arrecadação estimada em R$ 114 milhões. A carta aberta será entregue ao governador Renan Filho, ao mesmo tempo em que o sindicato pede a resolução dos problemas.
Veja, na íntegra, o documento:
CARTA ABERTA AO GOVERNADOR
O Sindicato dos Servidores do Detran/AL – SINSDAL, vem a público cobrar do Governador Renan Filho, coerência com o Projeto Democrático Popular que o elegeu em outubro de 2014, na expectativa de que se possa por fim ao desmonte da autarquia DETRAN, perpetrado pelo desgoverno do PSDB, que realizou por oito anos a dilapidação do patrimônio do órgão e a criminalização do Movimento Sindical, como forma de emudecer as graves denúncias realizadas pelos servidores deste Departamento.
Tal como, a megarreforma da “Nova Velha” sede do órgão, prevista inicialmente pelo governo Téo em cinco milhões de reais, mas que superou a cifra dos R$ 46 Milhões de reais, deixando um legado de manutenção altíssima, custando caro aos cofres desta autarquia.
Outro escândalo, foi o contrato de Aluguel celebrado pelo DETRAN de 12(doze) galpões pertencentes à Cooperativa dos Usineiros que custa aos cofres públicos a bagatela de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais mês), totalizando R$ 2.520.000,00 (dois milhões quinhentos e vinte mil reais) ano, para comportar alguns setores do órgão que não “couberam” na Sede Milionária, adquirida no Governo tucano. Sabe-se que esses galpões estão construídos sobre um terreno de propriedade do Estado, cedido “gentilmente” aos usineiros, há mais de vinte e oito anos, ou seja, o Estado está pagando aos Usineiros um aluguel milionário pelo uso de uma propriedade do próprio Estado.
Como não bastasse ainda, no governo Téo Vilela, foi retirado de forma ilegal R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinados à construção do novo Prédio do Instituto Médico Legal, IML de Maceió, que até o momento não saiu do papel.
Mesmo nos idos tempos do Governo Tucano, que tanto “utilizou-se” dos cofres de nosso órgão, nunca nos faltou, como agora nos falta, de papel higiênico a pó de café para uso dos servidores e usuários deste Departamento Estadual de Trânsito, detentor de uma arrecadação estimada em 114 milhões de reais para este ano.
Entendendo a grave crise por que passa o País, em particular Alagoas, este Sindicato se privou da critica fácil e oportunista, ante as recorrentes transferências de vultosas somas de recursos dos cofres do DETRAN para “socorrer” diversos outros órgãos da Administração Estadual. Entretanto, não se pode aceitar que os trabalhos Administrativos, de Engenharia, Educação e Fiscalização de Trânsito estejam sendo comprometidos por um racionamento descomedido de combustível para as viaturas e veículos oficiais do órgão.
Senhor Governador, das 12 Circunscrições Regionais de Trânsito – CIRETRAN’s presentes no interior do Estado, nove delas, continuam como antes, funcionando em prédios inadequados, alugados a terceiros. Este sindicato denunciou, ainda esse ano, o valor absurdo que o DETRAN paga ao Arapiraca Garden Shopping para sediar a 5ª CIRETRAN daquele município, quando a prefeitura de Arapiraca já tinha doado um terreno para construção de uma Sede do órgão com o intuito de atender, confortavelmente, àquela população.
Oitenta e nove dos 102 municípios alagoanos clamam por investimentos de Engenharia, Fiscalização e Sinalização de Trânsito desta autarquia, pois agonizam há anos, abandonados a própria sorte pelo governo anterior.
O SINSDAL se solidariza com a sociedade alagoana, ao discordar do reajuste da tabela de cobrança do IPVA e do aumento das taxas de serviços do DETRAN, já anunciadas para 2016, entendendo que tal ato tem como finalidade repassar o lucro obtido pelo DETRAN para outros órgãos do Governo, configurando-se desta maneira, uma verdadeira “PEDALADA FISCAL”.
É preciso, urgentemente, que Vossa Excelência, reconheça de FATO o que de DIREITO as leis asseguram ao combalido DETRAN: “A Autarquia possui autonomia administrativa e financeira e o que por ela for arrecadado, nela deve ser investido, sendo vedado os repasses de recursos para outras finalidades…”.
O Sindicato e os servidores acreditam que um Novo Rumo ao DETRAN é possível e que seu Governo reúne as condições morais e políticas de sinalizar este novo caminho. Para tanto, se faz necessário reestabelecer a AUTONOMIA deste Departamento, para que se possam efetivar as ações de Fiscalização, Educação e Engenharia de Trânsito, permitindo o cumprimento do papel conferido por Lei a esta Autarquia e, deste modo, se fazer ser sentida a presença do Estado e de seu Governo nos desassistidos municípios alagoanos.
Com a palavra, Sua Excelência o Senhor Governador Renan Filho.
Sindicato dos Servidores do DETRAN de Alagoas – SINSDAL