O Mutirão Fiscal é uma iniciativa conjunta Poder Judiciário de Alagoas com as Fazendas Públicas estadual e municipal. Serão atendidos contribuintes com dívidas cobradas judicialmente nas varas da capital e do interior, mas quem não foi convocado também pode comparecer ao locar para tentar resolver a dívida. A ação será das 8h às 17h.
Poderão ser negociados débitos de quaisquer impostos estaduais e municipais, tais como ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
“É uma oportunidade de conversar com o cidadão sobre seus deveres e direitos, mostrar os efeitos decorrentes da quitação dos tributos e a importância disso para o erário”, afirma o juiz Maurílio Ferraz, coordenador do Mutirão pelo Judiciário e titular da 15ª Vara Cível da Capital (Fazenda Municipal).
A ação conta com a estrutura o Projeto Justiça Itinerante, coordenado pelo juiz André Gêda. Também colaboram com a ação a Defensoria Pública do Estado, o Banco do Brasil e as Procuradorias Gerais estadual e municipal.
