Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL)
A cobrança por parte de médicos obstetras a parturientes – inclusive com plano de saúde – será alvo de investigação do Ministério Público Estadual. O MP converteu o procedimento preparatório em inquérito civil público para investigar a chamada taxa de disponibilidade, cobrada por profissionais médicos obstetras para estar ‘disponível’ a parturientes. A anomalia, no entanto, que a mesma taxa estaria sendo cobrada pelos profissionais com partos previamente agendados.
O promotor Mário Augusto Soares Martins expediu ofício ao Conselho Regional de Medicina de Alagoas para que delibere e se posicione formalmente, disciplinando as situações onde entender ser cabível a cobrança da taxa de disponibilidade, uma vez que em outubro desse ano, o presidente do conselho, Fernando Pedrosa, demonstrou contrariedade com a cobrança da taxa.
Mário Augusto ainda encaminhou ofício à Procuradoria da República em Alagoas, para que o órgão atue junto ao Conselho Federal de Medicina e Agência Nacional de Saúde Suplementar, além de estabelecer o prazo de 20 dias para manifestação do CRM/AL.
Em média, um médico obstetra cobra R$ 2.800,00 por taxa de disponibilidade, mesmo com a parturiente possuindo plano de saúde e o prato sendo marcado com data prévia.