Documento foi publicado neste sexta-feira (13) e permite a reentrada do tabaco. Agentes penitenciários discordam.
O cigarro se tornou protagonista de um impasse entre membros do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen) e o Poder Judiciário. Tudo isso ocorreu após uma portaria publicada nesta sexta-feira (13) que reverte a decisão de proibir a entrada do tabaco nas dependências das unidades prisionais do Sistema Carcerário Estadual.
De acordo com o diretor financeiro do Sindapen, Vitor Leite, a decisão dada pelo juiz da 16ª Vara de Execuções Penais, Braga Neto, interfere na administração do Executivo em decidir sobre o banimento do fumo nos presídios. “Na realidade o Estado tenta diminuir a entrada de produtos externos, mas o juiz foi infeliz e precipitado. Se formos nos basear nessa decisão deve-se então liberar o álcool e a bebida”, destaca o diretor financeiro.
Segundo o documento, a justificativa é de que na atual “deficiência estrutural”, essa proibição pode acarretar uma instabilidade nas unidades prisionais, e um possível comércio ilegal da substância nas unidades. “Principalmente em um Estado que tem histórico de corrupção entre os próprios servidores públicos, onde aqueles que têm o dever de fiscalizar a entrada de materiais proibidos”, detalha a decisão.
Ainda segundo o documento, a saída que o Estado deveria tomar para esse problema seria a de implantar programas que visem conscientizar e acompanhar casos de dependentes do tabaco. “Os detentos estão sujeitos a recaídas, pois, os indivíduos privado do meio social, muitas vezes, lançam mão de alguma droga para aliviar o sofrimento e isolamento”, diz o documento.
A equipe de reportagem do Alagoas 24 Horas entrou em contato com o juiz para comentar o ocorrido. Segundo o magistrado, a decisão é imediata e se baseia em uma instabilidade do setor. “Eu sugiro uma campanha antitabagismo para ser feita, pois a proibição vai gerar uma instabilidade muito grande, pode gerar mais corrupção e moeda de troca. Hoje não temos uma estrutura para fazer isso”, diz o magistrado.
A recomendação é que o fumo seja restrito somente a parte externa das unidades. Entretanto, os agentes penitenciários dizem que vão recorrer da decisão. “O que deixa a gente indignado é sobre a corrupção do funcionário público e que passa por cima de uma portaria que tem como base uma Lei Federal. Então exigimos respeito e vamos acionar ele judicialmente também”, diz o diretor financeiro do Sindapen.