Montante é oriundo de ações do Fundef movidas entre 1998 e 2007. Dois municípios já receberam e MPE fiscaliza repasse.
Promotor José Carlos Castro cita preocupação do MPE com repasse milionário
Membros do Fórum de Combate a Corrupção de Alagoas (Focco-AL) e do Ministério Público Estadual (MPE-AL) informaram, na tarde desta segunda-feira (16), que vão acompanhar de perto o pagamento de precatórios da União que deverão ser investidos na Educação, da ordem de R$ 439 milhões, para 18 municípios alagoanos.
O montante é oriundo de ações movidas pelos municípios contra a União, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), durante o período de 1998 a 2007.
As pendências só foram julgadas agora e decretadas em favor da causa dos municípios, que alegavam atraso no repasse. De acordo com o promotor e coordenador do Focco em Alagoas, José Carlos Castro, 10 municípios recebem frações dessa quantia ainda este ano, dois destes, Feira Grande e Branquinha já receberam e o MPE fiscaliza a aplicação desse dinheiro.
“Já temos definidos que 10 municípios alagoanos recebem ainda este ano, e outros 8 estão com o recurso garantido para 2016. São valores milionários e que, no nosso entendimento, pode transformar a educação desses municípios ao oferecer uma estrutura de trabalho para professores e alunos”, diz o promotor.
Por ser um ano eleitoral, a preocupação do MPE é de que a verba possa ser desviada para outra finalidade que não seja o âmbito da educação. “Nos preocupa bastante com a aproximação do período eleitoral, e por isso tentaremos inibir a má utilização desses recursos e desvios que não cheguem para a educação. Infelizmente, exemplos de má gestão e desvio de recursos ocorrem no Brasil e não podemos deixar de pensar nisso”, avalia o promotor.
Como parte do processo, os gestores de cada município são convocados para conversas com representantes do MPE e Ministério Público Federal (MPF). “Estamos nos organizando para acelerar e tomar as medidas cabíveis, vamos primeiro tentar inibir, assinar um termo de conduta com o município por exemplo, e se infelizmente não pudermos chegar a um termo os gestores serão penalizados”, garante o promotor.
Veja abaixo: