Governador Renan Filho
Um projeto do Governo de Alagoas encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado quer destinar 70% dos depósitos judiciais para o pagamento dos precatórios e os outros 30% para um fundo de reserva.
O projeto de lei foi encaminhado ao legislativo juntamente com uma mensagem e teve a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição desta quinta-feira, 19.
Na mensagem, o governador Renan Filho (PMDB) destaca que “existem valores sem utilização provenientes de depósitos judiciais de origem tributária dos quais o Estado de Alagoas é parte nos processos e, mesmo com a bem-sucedida iniciativa de pagamento da dívida por meio da compensação de precatórios, como previsto na Lei Estadual nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, a dívida fundada ainda é elevada, assim como o estoque de precatórios”.
Com a proposta, o governo quer destinar 70% dos depósitos judiciais e extrajudiciais para destinar ao pagamento dos precatórios e os 30% para um fundo de reserva, criado para o fim de garantir os futuros pagamentos. O projeto e a mensagem foram encaminhados ao legislativo que espera a apreciação dos parlamentares.