O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) libera, nesta quinta-feira (26), R$ 1.247.372,63 em precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV). 402 credores serão beneficiados, dentre os quais 380 policias civis e servidores dos municípios de Maceió, Jacuípe, Porto Calvo e Traipu.
Este é o nono lote pago em 2015, totalizando R$ 239.102.217,68. A lista completa dos convocados pode ser conferida no Diário da Justiça da última segunda-feira (23), disponível aqui .
A entrega dos alvarás será feita pelo presidente do Judiciário alagoano, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, a partir das 15h, no Pleno da Corte Estadual, na Praça Marechal Deodoro, no centro de Maceió. Para receber a autorização de pagamento, o credor convocado deve apresentar documento oficial com foto e CPF acompanhados de cópias.
Os valores devem ser recebidos na agência do Banco do Brasil (BB) 3557-2, na Rua Senador Mendonça, centro da Capital, ou na agência do BB no prédio das Varas Trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), na Avenida da Paz, em Maceió.
Entre os beneficiados deste novo lote, estão policiais civis, representados pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Alagoas (Sindpol), que ganharam ação judicial movida contra o Estado para reparação de perdas salariais.
O processo n° 0004932-20.2011.8.02.0000 engloba 1.350 policiais, mas, desta vez, de acordo com o Setor de Precatórios do TJ, apenas 380 receberão os alvarás. Os demais credores do Sindpol terão o pagamento liberado no dia 3 de dezembro deste ano.
O montante de R$ 1.247.372,63 corresponde à soma de R$1.142.103,58, R$ 1.610,32, R$ 30.160,51, R$ 48.225,74 e R$ 25.272,48 que devem ser pagos, respectivamente, pelo Estado de Alagoas e pelos municípios de Maceió, Jacuípe, Porto Calvo e Traipu .
A Diretoria de Precatórios, coordenada pelo juiz Roldão Oliveira Neto, que também atua como gestor do Comitê de Precatórios, funciona de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30, na sede do Tribunal de Justiça. Mais informações podem ser adquiridas pelo telefone (82) 4009-3452 ou pelo e-mail precatorios@tjal.jus.br.