“Essas audiências ocorrem hoje de forma pulverizada. A intenção é deixá-las concentradas nessas quatro varas, o que vai facilitar o transporte dos presos”, afirmou o juiz Orlando Rocha Filho, coordenador do programa em Alagoas.
Na tarde desta quarta-feira (25), oito audiências de custódia foram realizadas no Fórum da Capital, no Barro Duro. A iniciativa, implementada no Estado em outubro deste ano, consiste na apresentação de presos em flagrante a um juiz, no prazo máximo de 24 horas, para que o magistrado decida sobre a necessidade ou não da prisão.
Uma das sessões ocorreu na 15ª Vara Criminal. Um jovem de 22 anos foi preso nessa terça-feira (24), no Vale do Reginaldo, portando uma pedra de crack e um saco com 21 trouxinhas de maconha, além de quatro munições e da quantia de R$ 54,50.
O jovem não tinha passagem pela polícia e deverá aguardar o julgamento de seu processo em liberdade. Ele terá que se apresentar periodicamente em juízo e não poderá frequentar bares ou prostíbulos, nem ausentar-se da Comarca sem autorização.
“Essas audiências são importantes porque dão oportunidade para que a pessoa que foi flagranteada tenha um primeiro contato com o juiz e demonstre sua condição pessoal”, destacou o advogado Ricardo Moraes.
O magistrado Cláudio José Gomes Lopes, que conduziu a sessão, também considera a iniciativa positiva. “É algo que ainda está no início, mas acredito que vai trazer bons frutos”.
Projeto
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Justiça e o TJSP, lançou o projeto Audiência de Custódia em fevereiro deste ano. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública ou do advogado do preso.
A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose. O projeto já foi aderido por 15 estados brasileiros.
