Senador entrou em licença automática ao ser detido pela PF nesta quarta. De acordo com regimento do Senado, licença não tem prazo determinado.
Primeiro senador brasileiro a ser preso durante o mandato desde a Constituição de 1988, Delcídio do Amaral (PT-MS) continuará com as prerrogativas do cargo enquanto estiver detido e ainda tem direito a receber seu salário de R$ 33,7 mil, de acordo com a Secretaria-geral da Mesa do Senado.
Líder do governo no Senado, Delcídio foi detido nesta quarta-feira (25), pela Polícia Federal (PF), acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em uma gravação, ele oferece R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da área internacional da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o regimento interno do Senado, ao ser preso, o senador entrou em licença automaticamente. Esse tipo de licença não tem prazo – ou seja, o senador pode ser considerado em licença durante todo o período em que estiver detido, até o fim do mandato. Nesse período, ele continua com as prerrogativas de senador – como o foro privilegiado.
A Secretaria-Geral da Mesa do Senado informou que, se o senador permanecer preso, depois de 120 dias o suplente será chamado para que o Mato Grosso do Sul não fique com um parlamentar a menos. Até esse período, de acordo com a SGM, o senador receberá salário. O primeiro suplente de Delcídio é Pedro Chaves (PSC).
No eventual cenário de Delcídio ser mantido preso e um suplente ser chamado, a Secretaria-Geral da Mesa informou que ainda não está definido se o senador preso terá direito a receber salário, diante do ineditismo do caso. As prerrogativas de parlamentar, entretanto, serão mantidas.
Oposição
O Senado decidiu, nesta quarta, em votação aberta, manter a ordem de prisão expedida pelo Supremo contra o senador Delcídio do Amaral, líder do governo na Casa. Com isso, o parlamentar petista continuará preso por tempo indeterminado. A manutenção da prisão foi decidida por 59 votos favoráveis, 13 contra e uma abstenção.
Nesta quinta, a oposição já ameaçou entrar com representação contra Delcídio no Conselho de Ética para pedir a cassação do mandato dele por quebra de decoro parlamentar.
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) disse que sugeriu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que a Mesa do Senado comunique oficialmente ao Conselho de Ética que há um senador preso. Se isso não ocorrer até o início da próxima semana, Cássio Cunha Lima disse que a oposição entrará com representação.
“Se a Mesa Diretora não fizer a comunicação, os partidos de oposição farão a representação e o processo será aberto, respeitando devidos processos legais, e o plenário vai decidir sobre futuro do mandato do senador Delcídio”, afirmou.