Câmara dos Deputados
O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou há pouco, em entrevista no Salão Verde da Câmara dos Deputados, que se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela continuidade da análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Rouseff a tendência é de auto convocação no Congresso Nacional no período do recesso. Ele não especificou a data inicial da convocação.
O Supremo deve decidir na tarde desta quarta-feira (16) as regras a serem adotadas pela Câmara e pelo Senado durante a análise de pedido de abertura de processo de impeachment.
O ministro Luiz Edson Fachin já adiantou que vai propor um ritual para ser seguido pelo Congresso nas análises de pedidos de impedimento de presidentes. A intenção é acabar com os frequentes questionamentos judiciais, já que há dúvidas sobre qual legislação deve ser seguida, principalmente porque a Lei do Impeachment é de 1950 e há um debate sobre a validade dela depois da Constituição de 1988.
“Que o Supremo diga o que ainda está em vigor e o que não está mais em vigor nesta lei, para que o presidente, seja ele quem for, tenha um processo de impeachment contra o seu mandato com todas as garantias do processo legal”, afirmou o deputado Wadih Damous (PT-RJ).