Montante em verba em questão corresponde a uma complementação do FUNDEF e deveria atender a aluno do ensino fundamental.
Célia Rocha (PTB)
O Ministério Público Estadual (MPE/AL) determinou, em publicação veiculada na manhã desta quinta-feira (17), a abertura de investigação para apurar um possível desvio de verba do Valor Mínimo Anual, destinado à educação no município de Arapiraca. Outras oito prefeituras devem ser investigadas pelo mesmo crime.
A verba em questão corresponde a uma complementação do FUNDEF e deveria atender a aluno do ensino fundamental. O Ministério da Educação confirma que o custo anual, mínimo, por aluno neste ano de 2015 foi de R$ 2.545,31.
O pedido foi solicitado pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e cita um “possível desvio de finalidade na realização de despesas com os recursos decorrentes do recebimento de precatório pelo Município, em razão de ação ajuizada perante à Justiça Federal decorrente do pagamento de diferenças do valor mínimo anual por aluno destinado para a educação fundamental (VMAA), a título de complementação do FUNDEF, a ocorrer neste mês de dezembro de 2015”.
O objetivo do procedimento preparatório de investigação, é colher mais informações para apurar novos fatos correlatos a apurar responsabilidades. Na prática, o Ministério Público deverá cruzar dados para comprovar ou afastar o conteúdo da denúncia.
Sendo a cidade polo do Agreste, Arapiraca – comandada pela “cacique” Célia Rocha (PTB) – é o município que detém o maior número de alunos e consequentemente, abrigaria o maior rombo – no caso se for comprovado o desvio.
Além da prefeitura de Célia Rocha, também são alvo da investigação os municípios de Flexeiras, Traipu, Monteirópolis, Novo Lino, Feira Grande, Teotonio Vilela, Canapi e Boca da Mata. “Ao todo são 11 municípios. Outros dois ainda serão notificados e vamos aguardar as informações. Eles possuem um prazo de 10 dias para responder a solicitação”, diz o promotor José Carlos Castro, coordenador das ações do MP.
Os gestores deverão entregar aos promotores de suas respectivas cidades a documentação exigida pela justiça. Além da promotoria, o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público também deve acompanhar de perto as investigações.
Em meio a suspeita de desvio, a prefeita deu entrevista a uma rádio de Maceió, mas tratou de desviar do assunto ao citar temas como emprego e geração de renda. Célia disse ainda que 2016 continuará sendo um ano difícil, mas que com muito trabalho e determinação deve superar estas dificuldades.