Objetivo é garantir a salvaguarda da vida humana, a segurança da navegação e a prevenção da poluição hídrica.
Capitania dos Portos de Alagoas
A Marinha do Brasil iniciará no dia 23 de dezembro a “Operação Verão 2014/ 2015”. A Operação se estenderá até 29 de fevereiro de 2016. O objetivo da Operação Verão é garantir a salvaguarda da vida humana, a segurança da navegação e a prevenção da poluição hídrica a partir de embarcações, e tem como propósito intensificar as ações de fiscalização das embarcações de esporte/recreio, passageiros e turismo náutico, como moto aquáticas e dos seus usuários, condutores ou proprietários, quanto ao cumprimento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), em especial, na observância dos aspectos de segurança como a utilização do material de salvatagem (boias e coletes salvavidas) e da regularização da documentação das embarcações e dos seus condutores, como também coibir o consumo de bebida alcoólica, no intuito de evitar a ocorrência de incidentes náuticos e infrações, os quais poderão resultar em Inquéritos Administrativos de Fatos da Navegação (IAFN) e Autos de Infração.
Nos casos em que for constatado o estado de embriaguez, cujo limite de teor esteja acima do permitido por lei, além da aplicação de medidas administrativas, que incluem multa, suspensão ou cancelamento da habilitação do condutor e apreensão da embarcação, o infrator será apresentado à autoridade policial competente, para a adoção das medidas penais cabíveis.
Em nosso Estado, a Capitania dos Portos de Alagoas (CPAL) e a sua Organização Militar subordinada, a Agência Fluvial de Penedo (AgPenedo), se farão presentes, enviando equipes de Inspeção Naval às principais localidades, com maior concentração de embarcações.
Destaca-se que, na Capitania dos Portos de Alagoas existem 3.706 embarcações de esporte/recreio inscritas e 5.890 embarcações de pesca, das quais 4420 foram inspecionadas no decorre do ano de 2015, sendo que 247 foram notificadas por infrações às normas e regulamentos, e 20 foram apreendidas, com 11 acidentes relacionados a navegação.
Compete ao poder público estadual e, especialmente, ao municipal, através dos planos decorrentes do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, estabelecer os diversos usos para os diferentes trechos de praias ou margens, demarcando as áreas, em terra, para jogos e banhistas, bem como, na água, as áreas de banhistas e de prática de esportes náuticos. Para orientações e denúncias poderá ser utilizado o número 32155800, que estará guarnecido 24 horas.