Mancha escura apareceu no mar de Jatiúca
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) notificou, nesta terça-feira, 22, a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e emitiu um auto de infração para a Prefeitura de Maceió devido a contaminação nas galerias de águas pluviais que deságuam no mar de Jatiúca.
Segundo o gerente de Monitoramento e Fiscalização, Ermi Ferrari, a prefeitura de Maceió foi autuada pelo fato de não tomar medidas de precaução ou contenção das ligações clandestinas de esgoto sanitário nas galerias de águas pluviais sob seu domínio. Por ser reincidente, a Prefeitura será multada em R$200 mil.
Ermi Ferrari informou ainda que a prefeitura adota uma postura de enfrentamento contra a Casal, mas lembrou que as galerias são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura (Seminfra) e que esta não pode ser negligente.
“Vale lembrar que as licenças ambientais para as construções naquela região são emitidas pela prefeitura. Era melhor que os dois órgãos procurassem uma solução conjunta, porque os mais prejudicados são os usuários e a biodiversidade de toda aquela região”, disse o gerente de Monitoramento e Fiscalização.
Ainda conforme dados do IMA, o órgão ambiental irá cobrar da Casal a elaboração de um relatório técnico circunstanciado, onde deverá apresentar a situação do sistema coletor de esgoto sanitário da bacia da Pajuçara, no município de Maceió (AL).
Este documento deverá mostrar as plantas, fotografias e informações abrangendo o volume projetado x atendido, situação dos ativos (manutenção da rede e estações elevatórias), projetos de melhoria previstos e obras de ampliação e manutenção em andamento. Com a avaliação do documento, novas medidas poderão ser tomadas pela equipe do IMA.
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Na segunda-feira, 21, o IMA emitiu o relatório de balneabilidade da praia de Jatiúca. O resultado das análises realizadas nas duas amostras colhidas no mar de Jatiúca aponta mais de 1,6 milhão de Coliformes fecais em cada 10mL.
Após o resultado, o relatório foi enviado à Secretaria de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) de Maceió, órgão responsável pela fiscalização das ligações clandestinas nas galerias de águas pluviais.
Em nota enviada à imprensa, a Casal alega que é responsável apenas pelas redes coletoras de esgoto, e não de galerias de água pluviais, que fica a cargo da prefeitura. A Companhia garante ainda que a poluição nas praias de Maceió é proveniente das galerias, que recebem contribuições das mais diversas origens, desde ligações clandestinas de esgoto até efluentes que se juntam aos dejetos e correm a céu aberto, despejando nas tubulações de águas pluviais.
Confira a nota da Casal na íntegra:
A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) considera equivocadas as acusações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sempma) de que está poluindo as praias de Maceió com despejos de esgoto. “A Casal repudia toda e qualquer afirmação que ligue a companhia a crimes ambientais, principalmente aqueles praticados de forma intencional”, declarou o presidente da estatal, Clécio Falcão.
Segundo o gestor, a Casal entende que está havendo, por parte do órgão do meio ambiente municipal, precipitações e desconhecimento dos reais problemas de esgotamento sanitário em Maceió. Ele reiterou que a companhia cuida das redes coletoras de esgoto, e não de galerias de água pluviais, que são de responsabilidade da prefeitura.
Na avaliação do presidente da Casal, a poluição que está ocorrendo nas praias é proveniente dessas galerias, que recebem contribuições das mais diversas origens, desde ligações clandestinas de esgoto até efluentes que se juntam aos dejetos e correm a céu aberto, despejando nas tubulações de águas pluviais.
Deve ser considerado, também, de acordo com Clécio Falcão, que a maior parte da cidade de Maceió não dispõe de rede de esgoto, mas possui redes de águas pluviais e cursos de água, que recebem dejetos e todo tipo de material poluidor, que deságuam nas praias. Os riachos Salgadinho e Águas Férreas são exemplos de cursos de água que chegam às praias formando “línguas sujas”. Essas fontes – assinala o presidente da Casal – são antigas e o órgão responsável por fiscalizar e combater os agentes poluidores das galerias e cursos de água é a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Por fim – enfatiza Clécio Falcão -, a Casal assume a responsabilidade pelos transbordamentos de esgoto na região da bacia da Pajuçara, problema que já está sob controle com a limpeza e desobstrução dos pontos mais críticos dos coletores; a solução definitiva é a construção de um coletor paralelo ao existente, também chamado de “linha expressa”, entre as praças Lions (Pajuçara) e 13 de Maio (Poço), cujas obras estão em fase adiantada e devem ser concluídas no primeiro semestre do próximo ano pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra).