Os contribuintes inscritos no Programa da Nota Fiscal Alagoana (NFA) podem utilizar os créditos acumulados ao longo do ano para abatimento no valor do IPVA 2016. O procedimento pode ser feito até o dia 8 de janeiro através do site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) ou de atendimento físico na unidade de Jacarecica, nas gerências regionais ou em uma das centrais Já!
A conversão dos créditos em desconto no IPVA só poderá ser feita se o CPF cadastro no programa da NFA for o mesmo do registro do IPVA, validando, assim, a transferência dos créditos.
Procedimento
Aqueles que optarem pela solicitação on-line do abatimento devem acessar o site da Nota Fiscal Alagoana (https://nfa.sefaz.al.gov.br/nfa/), inserir o CPF e senha cadastrados, clicar no menu “Conta Corrente” e, em seguida, em “Consultar”. Com a listagem dos créditos, é necessário clicar em “Utilizar Créditos” e, na página seguinte, selecionar a lacuna que contém “Desconto no IPVA”.
Com a seleção, o contribuinte deve informar o número da placa e o Renavan do veículo para solicitar a transferência dos créditos. Com o procedimento concluído, a Sefaz fará o processamento do IPVA 2016 com a incidência do desconto.
A Gerência de Tecnologia da Informação da Sefaz informa que aqueles que tiverem algum problema com a inserção do Renavan durante o pedido de desconto ainda podem fazer a solicitação dos créditos da NFA para a conta corrente ou poupança e utilizá-los como quiser.
O Programa da Nota Fiscal Alagoana continua em plena atividade e, ao longo de 2015, foram liberados seis lotes de créditos com valor total de R$ 2.010.000 e que beneficiaram cerca de 18 mil contribuintes.