Delegados Manoel Acássio e Ronilson Medeiros explicam esquema
Demorou pelo menos 30 anos para as gestões do Hospital Geral do Estado ‘descobrirem’ que os servidores lotados no setor do necrotério da unidade de saúde – a maior de Alagoas – não eram funcionários contratados. Uma operação deflagrada ontem (6) pela Polícia Civil, após determinação do Ministério Público Estadual, constatou que três ‘prestadores de serviço’ vendiam corpos, num sistema de rodízio, para funerárias de Maceió.
Os ‘prestadores de serviço’, que não possuíam qualquer vínculo empregatício com a unidade, trabalhavam no local em sistema de rodízio, encaminhado os corpos para as funerárias participantes do esquema. Durante a operação, coordenada pelo delegado Manoel Acássio, foram presos em flagrante os três prestadores, além de dez proprietários de funerárias. Outros 12 estabelecimentos estão sendo investigados.
Os prestadores de serviço, identificados como Rogério Regueira Teixeira de Miranda, Rogério dos Santos Costa e Marcelo Felipe da Silva, apesar de não serem contratados ou efetivos, trabalhavam diariamente usando uniforme da unidade de saúde e até recebiam tíquete alimentação. Mesmo com o livre acesso ao hospital e os benefícios destinados comumente a funcionários, os delegados disseram ainda não ser possível determinar se havia participação de servidores públicos no esquema.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, os acusados ‘faturavam’ de R$ 100 a R$ 130 por plantão para assegurar que os cadáveres fossem levados a uma funerária do ‘esquema’. Os funcionários eram ainda responsáveis pela higienização dos corpos e segundo a PC se favoreceriam da fragilidade dos familiares das vítimas no momento de perda.
Na entrevista coletiva realizada na sede da Deic na manhã desta quinta (7), o delegado Manoel Acácio explicou ainda que a PC foi acionada pelo Ministério Público, que havia sido provocado por servidores que não compactuavam com o esquema criminoso. Inicialmente, o crime seria uso indevido de espaço público, uma vez que as pessoas que ali trabalhavam não haviam sido contratadas para tal, nem estavam qualificadas. Uma portaria do MP estabeleceu o fluxo dos cadáveres e a operação visava fiscalizar se a portaria estava sendo cumprida.
As 13 prisões realizadas ontem se deram em flagrante delito, cabendo à justiça decidir o destino dos suspeitos. Apesar do flagrante, nenhum acusado foi apresentado formalmente pela Polícia Civil. Os delegados se limitaram a informar suas identidades e os crimes, organização criminosa, estelionato, usurpação de função pública e crime ambiental.
Entre os proprietários de funerárias foram presos Marcelo Lucio Santos Costa, Robson Tadeu Silva Costa, Maria Cícera dos Santos Lima, Moacir Correia de Araújo Filho, Hudson Soares de Menezes, Liane Regis Lins, José Luis de Sousa, José Eduardo Maia, Adeilton Antonio da Silva, José Carlos Santos Costa.
Nota de esclarecimento da Sesau
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e a gerência do Hospital Geral do Estado (HGE) informam que não compactuam com qualquer ação que direcione famílias de pacientes em óbito para empresas de serviço funerário.
Salientam que, desde o princípio das investigações, realizadas pela Polícia Civil de Alagoas (PC/AL), vem contribuindo e prestando todos os esclarecimentos necessários às autoridades policiais.
Quanto aos servidores envolvidos no suposto esquema denunciado pela Polícia Civil de Alagoas, todos terão direito à ampla defesa e, caso seja comprovada a participação nas ações ilícitas, eles responderão judicialmente e administrativamente.
Por fim, a gerência do HGE salienta que, em setembro do ano passado, foi firmada uma parceria inédita com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e o Ministério Público Estadual (MPE), visando regulamentar o fluxo do caminho do cadáver na unidade.
Com isso foi agilizada a remoção dos corpos de pacientes que entram em óbito na unidade, encaminhando-os ao órgão responsável, a exemplo do Instituto Médico Legal (IML) ou Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
Por meio do convênio, os pacientes que entram em óbito no HGE e que não tenham sido identificados, são encaminhados para o IML de Maceió, após o preenchimento de documento com os dados necessários por um profissional responsável.