Nesta quinta-feira (21.01), às 14h, a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), Anne Inojosa, conduzirá, em seu Gabinete, audiência de tentativa de conciliação em processo movido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Alagoas (Sinttro) contra o município de Maceió e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
Na ação, o Sinttro alega que, por conta da licitação do transporte público promovida pela Prefeitura, haverá um processo de demissão em massa, com a rescisão contratual de mais de 600 trabalhadores, entre motoristas e cobradores. Segundo o Sinttro, o perigo das demissões é decorrente da perda de mais de 90 linhas das empresas Cidade, Piedade e Massayó, que fazem parte do Grupo Cidade.
Em razão disso, a entidade protocolou Ação Cautelar Inominada no último dia 25 de dezembro, na qual requereu a concessão de medida cautelar visando suspender o curso de implantação do resultado do processo licitatório de transportes públicos realizado pelo Município de Maceió.
O Sindicato também argumentou que as empresas envolvidas ainda não firmaram um protocolo para garantir os empregos desses trabalhadores que poderão vir ser demitidos, assim como não foi tomada nenhuma medida visando garantir o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores que estão na iminência de perder seus empregos.
Demora
Em sua petição, o Sindicato alegou a existência do Direito Líquido Certo e o Perigo da Demora, uma vez que existe a ameaça concreta de uma demissão em massa . No entanto, em 1° grau, a juíza do trabalho substituta da 9ª VT de Maceió, Sara Paixão Ferro, negou a concessão da medida cautelar, salientando que a fumaça do bom direito e perigo da demora não estavam caracterizados.