Presidente do TRT/AL comunica a advogados medidas para enfrentar corte no orçamento

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargador Pedro Inácio da Silva, recebeu nesta terça-feira (26.01) representantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB), do Sindicato dos Advogados (Sindav) e da Associação dos Advogados Trabalhistas (AATAL), para tratar da redução de horário funcionamento das unidades do Tribunal, medida motivada pelo corte orçamentário de 29% no custeio da Justiça do Trabalho para o exercício de 2016.

 Na reunião, o desembargador afirmou já ter discutido o tema com a magistratura e comunicou que na sessão administrativa do próximo dia 3 de fevereiro, o Pleno do TRT/AL votará a proposta de mudança do horário de funcionamento das unidades da Justiça do Trabalho, que deverá passar a ser das 7h30 às 14h30. Segundo ele, a medida faz parte de um pacote de ações que visam adequar as despesas do Tribunal ao orçamento disponível, do qual fazem parte repactuação de contratos, cortes de terceirizados e redução de despesas com diárias e passagens aéreas, água, telefonia, material de consumo e permanente e despesas da Escola Judicial.

“A mudança de horário foi objeto de estudo de uma comissão de servidores e dos comitês de orçamento do Tribunal e tem o objetivo de reduzir gastos com energia elétrica, manutenção, vigilância e limpeza”, explicou o desembargador Pedro Inácio. Ainda segundo ele, se essas medidas não fossem tomadas, haveria o risco de não conseguir manter o funcionamento das unidades até o final do ano, já que o orçamento do TRT/AL sofreu uma redução de R$ 6 milhões.

Os advogados presentes manifestaram preocupação com as mudanças, alegando que a redução do tempo de atendimento poderá comprometer a prestação jurisdicional. A presidente da OAB/AL, Fernanda Marinela, questionou se não seria possível encontrar uma alternativa ao horário da manhã, já que muitos advogados trabalhistas militam pela manhã em varas do interior e à tarde na capital. Ela também sugeriu que o Tribunal tome medidas que minimizem os efeitos da redução do horário de atendimento, cobrando pontualidade e cumprimento das pautas de audiências. “Não estou preocupada somente com a advocacia, mas também com a sociedade”, afirmou. Juntamente com o Sindav e a AATAL, a OAB/AL apresentará sugestões por escrito, que serão analisadas pelo Tribunal.

O desembargador Pedro Inácio disse também estar preocupado com os efeitos da medida por representarem um retrocesso à eficiência da Justiça do Trabalho. “Também sou contrário à redução de horário de atendimento e da pauta de audiências. Mas as circunstâncias nos impõem que tomemos medidas urgentes, de modo a propiciar a economia que se faz necessária neste momento”, afirmou, lembrando que a maior parte dos tribunais trabalhistas vem alterando o horário de atendimento ao público externo como medida de economia.

 O presidente do TRT/AL aproveitou para pedir o apoio das entidades para sensibilizar o Congresso Nacional no sentido de recompor o orçamento da Justiça do Trabalho. No próximo dia 2, o presidente do TRT/AL participará em Brasília da reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). Na pauta, a crise orçamentária e alternativas minimizar os prejuízos na prestação serviços à sociedade.

 Também participaram da reunião o vice-presidente da OAB/AL, Ednaldo Maiorano, o presidente do Sindav, Petrúcio Guedes, e os diretores da entidade Felipe Cavalcante e Anildson Menezes. A AATAL foi representada pelos advogados Carlos Sampaio e Mário Jorge Gomes.