Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (2) e versa sobre reinserção de reeducandos.
(Foto: Ilustração)
Uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (02), institui o estímulo à leitura para os reeducandos do sistema prisional de Alagoas. O objetivo, segundo a decisão, é reduzir a pena e promover a reinserção social do indivíduo.
O projeto, instituído pela Secretaria de Estado da Educação (Sedc), faz parte de uma série de recomendações dadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado e que prevê atividades complementares de cunho educacional nas unidades prisionais de todo o país. Ainda de acordo com a publicação, a ideia é promover também o desafogamento dessas unidades ao oferecer penas alternativas que podem ser minimizadas por meio do estudo.
“A Comissão Inicial deverá, em reuniões previamente definidas, planejar, organizar, elaborar a execução do projeto Remição da Pena pela Leitura em todas as suas etapas nas unidades prisionais do estado de Alagoas”, diz a publicação.
O documento leva em consideração ainda uma resolução do Conselho Estadual de Educação de Alagoas que oferece educação básica e superior nas modalidades de educação para jovens e adultos, profissional/tecnológica presencial e à distância, todos voltados para detentos.