Governo impõe sigilo a documentos da Secretaria da Segurança

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo divulgou na semana passada uma lista com 22 documentos ligados à pasta que serão mantidos sob sigilo. A informação foi publicada nas edições dos dias 4 e 5 deste mês no Diário Oficial.

A resolução determinada pelo secretário Alexandre de Moraes informa que a decisão visa classificar “documentos e informações pessoais e sigilosas no âmbito da Secretaria”.

Serão consideradas sigilosas, por exemplo, informações pessoais de boletins de ocorrência, distribuição de efetivo e procedimento policiais, controle de armas e drogas pela polícia, entre outros (veja a lista completa no site do Diário Oficial).

Em nota, a SSP informou que as informações relacionadas ao planejamento do combate à criminalidade serão preservadas pela necessidade de “garantir a segurança da sociedade”.

Entre os interessados aos documentos estão veículos de comunicação, que se pautam pela liberdade de imprensa para buscar informações. Ministério Público e advogados de citados nos documentos não terão restrições para obter os dados.

A determinação da SSP também estabeleceu prazos para a manutenção dos sigilos dos documentos. O menor período será de 15 anos e o maior de 100 anos. Em outubro de 2015, o governo de São Paulo determinou sigilos de 15 anos para documentos da Polícia Militar (PM) e de 100 anos para àqueles relacionados à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

A publicação da lista de documentos classificados como sigilosos ocorre quatro meses após o governador Geraldo Alckmin (PSDB) ter revogado uma resolução que tornava ultrassecretos por até 25 anos documentos do Metrô, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).

No dia 4 de fevereiro, a SSP havia divulgado a classificação dos documentos, mas reeditou a determinação no dia 5 com uma correção, relacionada aos boletins de ocorrência.