Secretário chefe do gabinete Civil, Fábio Farias
O orçamento para o exercício de 2016, que ainda não tem data para ser votado na Assembleia Legislativa, ainda vem causando divergência entre os poderes. Em entrevista à imprensa após abertura do ano legislativo, na Assembleia Legislativa do Estado, o secretário chefe do gabinete Civil, Fábio Farias – na ocasião representando o governador – disse que a proposta do Estado para o duodécimo de todos os poderes é de 3,4%.
De acordo com Fábio Farias, o governador Renan Filho chegou a este índice em comum acordo com os poderes e justificou o valor devido à baixa previsão de arrecadação para este ano. “A precisão de arrecadação para este ano é pior que no ano passado. O orçamento está na Casa para ser votado e a previsão de reajuste do duodécimo para todos os poderes e órgão é de três vírgula quatro por cento. Isso foi acordado entre os poderes. A dificuldade é geral e não dá para tratar de forma diferente”, disse Farias.
As declarações do secretário chefe do gabinete Civil, no entanto, foram contestadas pelo presidente do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com Otávio Lessa, presidente da Corte de Contas, não houve ainda nenhum tipo de acordo em relação ao índice proposto pelo governo e que o percentual não atende às necessidades da Corte. “Não existiu acordo e não teve essa conversa ainda. Estamos aguardando essa conversa para que o governo apresente suas dificuldades e a gente chegue num índice que posa ser cumprido pelo executivo e que a gente possa superar nossas dificuldades. Cada poder tem suas dificuldades e o que sugerimos é que seja analisado caso a caso. Este índice não atende a ninguém, pois a reposição da inflação, que é o que o funcionalismo pede, foi de dez por cento. Então se a inflação foi dez, como é que com 3,4 posso dar dez por centro de reposição”, questionou Otávio Lessa.
O presidente disse entender que existem as dificuldades, mas que com um aumento de 3,4% do duodécimo, os serviços poderão ser prejudicados. “Quando definir o valor vamos ter que apertar onde pode ser apertado. Diárias para auditorias, gasolina, transporte vai ter que diminuir. Vamos trabalhar mais em Maceió porque não tem diária. O trabalho efetivamente ficará prejudicado por falta de recurso. Vamos ter que entender e adaptar. Fica difícil para os servidores entenderem que não vão receber nem a inflação”, disse. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Luiz também foi incisivo ao afirmar que o índice proposto também não atender à demanda do judiciário e que o poder deverá deixar de fazer nomeações, obras e novos concursos.
“Este percentual não atende de maneira nenhuma. A proposta do judiciário foi em torno de quinze por centro de incremento na proposta do ano anterior e o executivo reduziu drasticamente. Isso não quer dizer que seja decisão definitiva. Mas, caso fique neste valor, muita coisa terá que ser cortada, como obras físicas, concurso, aumento para os servidores. Estamos concluindo agora um concurso para trinta vagas de juiz e como vamos nomear. Temos consciência do momento que o país vive, mas em prevalecendo a proposta do governo, é uma posição drástica”, disse o presidente do Tribunal de Justiça.