Procurador geral da ALE, Diógenes Tenório
A Assembleia Legislativa retomou os trabalhos na tarde desta terça-feira (16), após o recesso do final do ano.
Já na volta do recesso, a Casa de Tavares Bastos foi notificada sobre a decisão da liminar proferida pela juíza Maria Ester Manso, da 16ª Vara da Fazenda Estadual da Capital, que obriga que os deputados estaduais votem os vetos de forma aberta. Após a sessão, o procurador geral da Assembleia, Diógenes Tenório, disse que a Cada vai recorrer da decisão.
De acordo com Tenório, existe um dispositivo na Constituição Estadual, e também no regimento da Casa, que estabelece que a votação dos vetos ocorra de forma secreta. Então, com base neste dispositivo, a Casa vai recorrer da decisão.
“A Casa se sustenta nesse dispositivo da Constituição Estadual e do seu próprio Regimento para adotar esta sistemática de voto secreto. A doutora Ester entendeu que já estava clara a tese sustentada pelo deputado Rodrigo Cunha e por isso concedeu a limar. Mas liminar é uma decisão provisória e cabe recurso. Vamos recorrer para estância superior e nos autos apresentar as contestações”, explicou o procurador.
Tenório disse ainda que também entrará com o pedido de efeito suspensivo, para que enquanto não seja julgado o mérito da questão, as votações continuem ocorrendo de forma secreta. Entretanto, caso seja negado, até que seja julgado, deve-se cumprir a decisão, é que é pela votação aberta e de forma imediata.
Ainda nesta terça-feira, a Associação dos Servidores da ALE (Assala), Eduardo Fernandes, disse que a Assembleia não repassou o valor integral referente aos aposentados e pensionistas da Casa para o AL Previdência. Segundo Eduardo Fernandes, em uma reunião com o presidente da autarquia, Marcello Lourenço, disse que no mês de janeiro foi repassado somente R$ 1.700 milhões, quando o valor total era de R$ 3.270 milhões.
“Até dezembro foi repassado tudo normal. Em janeiro o AL Previdência só recebeu um milhão e setecentos mil e, como tinha quinhentos mil em caixa, conseguiu pagar a folha dos aposentados e pensionistas. Mas não conseguiu pagar o plano de saúde, os empréstimos consignados e o décimo terceiro dos inativos. O mais interessante de tudo é que estes valores são descontados do salário”, denunciou o presidente da Associação.
Fernandes disse ainda que, caso o valor para o pagamento deste mês não seja repassado integralmente, o AL Previdência já disse que não tem como pagar os salários. “A dívida está em quase um milhão de reais e, caso este montante não seja repassado até o dia 25 deste mês, os aposentados e pensionistas ficarão sem poder usar o plano de saúde”, disse Eduardo Fernandes.
Em entrevista ao Alagoas24Horas, o presidente da Casa, deputado Luiz Dantas (PMDB) garantiu que o valor integral foi repassado ao AL Previdência e que a Assembleia não possui a referida dívida.