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O seguro-desemprego doméstico, instituído pela Lei nº 10.208 de 23 de março de 2001, tem por finalidade promover assistência financeira temporária ao empregado doméstico dispensado sem justa causa, que esteja inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. O Sine da Prefeitura de Maceió é um dos locais onde o maceioense pode dar entrada para receber o benefício.
De acordo com José Claudemir, coordenador de seguro desemprego do Sine da Prefeitura, cada segurado tem direito a receber no máximo três parcelas no valor de um salário mínimo.
“Para ter direito é preciso comprovar que trabalhou como empregado doméstico pelo menos 15 meses, nos últimos 24 meses; estar inscrito como contribuinte individual da Previdência Social; possuir, no mínimo 15 contribuições ao INSS; ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico; não pode estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxilio acidente e pensão por morte e também não pode possuir renda própria para seu sustento e de sua família”, esclareceu Claudemir.
De acordo com dados do Sine da Prefeitura de Maceió, mais de 6.300 trabalhadores receberam o benefício em 2015 e agora em 2016, o número já passa dos 700.
“Caso o trabalhador retorne ao mercado de trabalho e por ventura esteja recebendo seguro desemprego, deverá procurar o Sine apresentando carteira de trabalho para informar que se encontra empregado, para que o técnico de atendimento do posto faça o bloqueio das parcelas que, possivelmente, estariam registradas no calendário de pagamento. O trabalhador que recebe parcela do seguro, indevidamente, deverá restituir os valores, por meio da GRU (Guia de Recolhimento de União)”, explicou José Claudemir, coordenador de seguro-desemprego do Sine da Prefeitura.
Após demitido, o trabalhador doméstico tem de sete a 90 dias para dar entrada no seguro-desemprego, diferente do trabalhador formal que tem de 7 a 120 dias para requerer o benefício.
Para isso, basta procurar o Sine da Prefeitura de Maceió, que funciona ao lado da Estação de Trem, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, munido de Carteira de Trabalho e Previdência Social, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho devidamente quitado, extratos do FGTS, Carteira de Identidade, CPF e Requerimento do Seguro Desemprego e Comunicado de Dispensa.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3315-6218.